Em sessão nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com a inclusão das emendas dos senadores, e seguirá para a sanção presidencial. Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto revoga dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, os presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Com as modificações feitas pelos senadores, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias - visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social – deixarão de existir na lei caso o projeto seja sancionado na íntegra pelo presidente da República. De acordo com o projeto, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa também não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta. Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda aprovada no Senado e mantida na votação feita pela Câmara também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa. Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto aprovado pela Câmara, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional. Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Brasil, devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo. Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes. A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a adulteração e falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Segundo publicação do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista dos indiciados. Ainda de acordo com a publicação, Cid foi indiciado pela PF também pelo uso indevido de documentos falsos. Até o momento, tanto o ex-presidente quanto seus aliados não se pronunciaram sobre o assunto. Esse indiciamento significa que o processo vai para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração. O tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também constam da lista de indiciados. Somente através das redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, se pronunciou e reclamou de um possível vazamento de informações do caso.  

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, no sábado (16), que não tem medo de ser julgado, mas disse que os juízes têm que ser imparciais. As informações são da Agência Brasil. Ele participou de evento político de pré-candidaturas municipais na cidade do Rio de Janeiro. “Não faltarão pessoas para te perseguir, para tentar te derrotar, para te acusar das coisas mais absurdas”, disse Bolsonaro em discurso no ato político. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que ainda corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”. Nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo sobre os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior. Os dois militares do alto escalão da gestão de Bolsonaro afirmaram à polícia que participaram de reuniões com o então presidente no Palácio da Alvorada. Nesses encontros, foi apresentado o teor de uma minuta de decreto presidencial voltada para manter Bolsonaro no poder após a derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Apesar de grandes apagões provocados por tempestades no ano passado, como em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o brasileiro ficou, em média, menos tempo sem energia em 2023. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor ficou 10,4 horas sem eletricidade no ano passado, com cinco cortes de fornecimento no ano. O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores. Em 2022, o brasileiro ficou 11,2 horas sem energia, com 5,47 cortes de fornecimento, em média, para cada um. Segundo a agência, houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2022 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia. Mesmo com a redução do tempo sem eletricidade, as distribuidoras com níveis altos de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel no ano passado. Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022. As compensações são pagas por meio de descontos na conta da luz. Segundo a Aneel, o aumento é consequência do aperfeiçoamento das regras de compensação para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”. A Aneel também divulgou o ranking de avaliação de grandes distribuidoras de energia. As companhias são avaliadas com base no tempo médio em que cada unidade consumidora ficou sem energia e no número médio de interrupções ocorridas. Cada empresa tem uma meta estabelecida pela agência reguladora, que avalia se os critérios foram cumpridos. Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas. Em 2023, a companhia mais bem avaliada foi a CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. A concessionária com pior avaliação foi a Equatorial Goiás.

Desde a última terça-feira (12), donos de veículos registrados em São Paulo se tornam os primeiros do país a ter acesso a um serviço de transferência 100% digital, disponível a qualquer hora, sem intermediários ou idas a cartórios. A Transferência Digital de Veículos (TDV) foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo Governo do Estado e pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) e poderá ser feita em poucos minutos por meio do aplicativo do Poupatempo. “Nossa estratégia é a seguinte: nós apostamos na digitalização e a experiência nos mostra que é o caminho correto. Os governos que estão apostando na digitalização estão fazendo com que os Estados cresçam mais e ofereçam serviços melhores”, afirmou Tarcísio durante a apresentação no Palácio dos Bandeirantes. “A vida do cidadão vai se tornando mais fácil e previsível, e o governo vai ficando mais eficiente, transparente e blindado. Investir em digitalização é investir em eficiência, é economizar recursos, é dar transparência e evitar o descaminho. E hoje damos mais um passo importante com o que o Detran está proporcionando com a transferência digital de veículos”, reforçou o governador.

Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao Estadão. Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”. O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”. Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”. O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção? A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise. Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai. Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo. Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

A rede de lanchonetes Subway entrou, na segunda-feira, 11, com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. A companhia é gerida no Brasil pela SouthRock, também operadora das marcas Starbucks, Eataly, TGI Fridays e Brasil Airport Restaurantes (Bar). O pedido de recuperação judicial da Starbucks foi aceito pela Justiça no final do ano passado, mas a Subway havia sido excluída do processo, em dezembro de 2023. Segundo o pedido feito nesta semana, na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, ao qual o Estadão teve acesso, as dívidas do negócio chegam a R$ 482 milhões. No processo, a SouthRock afirma que a exclusão da Subway, na época do pedido de recuperação da Starbucks, considerou “a postura colaborativa até então adotada por relevante parte dos credores financeiros”. Esse cenário, porém, acabou mudando com o passar dos meses. A empresa diz que um pequeno grupo de credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”. Diante da mudança nas negociações com os credores, ainda segundo o documento, a proprietária da marca nos Estados Unidos teria notificado o grupo SouthRock, o que culminaria, agora, no pedido de recuperação da rede no Brasil. “Em outras palavras: em vista da superveniente necessidade de se socorrerem de seu pedido de recuperação judicial, as ora requerentes distribuem o presente pedido por dependência à recuperação judicial SouthRock com o objetivo de mitigar o risco de serem proferidas decisões conflitantes que desestabilizem processual e juridicamente o pretendido soerguimento financeiro das sociedades integrantes do Grupo SouthRock em ambos os pedidos de recuperação judicial”, afirma a defesa da rede.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados. A medida — que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos — visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra. Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas, mas, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez uma modificação na redação do texto para que a nova medida não prejudique os estados que possuem prazos menores para a isenção do tributo. Ao todo, cinco estados serão atingidos pela PEC, por não terem prazo definido ou ter prazo para isenção maior do que a proposta, como é o caso dos estados de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificava o cenário de Covid-19 no mundo como uma pandemia. Quatro anos depois, nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde anuncia a criação de um memorial às vítimas da doença que matou 710 mil brasileiros. O local escolhido, de acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é o Centro Cultural do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. “Ao falarmos de um memorial e de uma política de memória, porque é isso que estamos propondo, não circunscrevemos a pandemia de covid-19 ao passado. Como todas as reflexões sobre memória, sabemos do componente presente, político, das ações de memória. E, ao mesmo tempo, lembramos que, a despeito de termos superado a emergência sanitária, nós não superamos a covid-19 como problema de saúde pública”. Ao participar da abertura do Seminário para Concepção e Criação do Memorial da Pandemia da Covid-19, a ministra lembrou que a OMS discute atualmente a criação de um instrumento para o enfrentamento de emergências e pandemias que não permita que cenários como o registrado em junho de 2021 se repitam. Neste período, a vacina contra a covid-19 já havia sido registrada e era amplamente comercializada, mas apenas 10% dos países tinham acesso. “Não pelo negacionismo, como vivemos no Brasil, mas pela desigualdade na distribuição e produção de vacinas e outros insumos.” “Ao mesmo tempo, tem que fazer parte desse aprendizado o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque só um sistema de saúde potente e resiliente pode fazer frente a possíveis e futuras pandemias que o mundo todo discute”, disse. “Ao falarmos do memorial, falamos da importante relação entre memória e história. Não circunscrevemos ao passado, mas pensamos também em que projeto nós queremos para a saúde, para o Brasil, para a democracia e para o mundo”. As informações são da Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson,?disse, ontem, que o processo?com pedido de cassação do senador?Sergio Moro?(União-PR), movido pelo PT e pelo PL, deve chegar ao?Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no começo de maio.?A data é estimada levando em conta o julgamento do processo no TRE-PR, que?está previsto para começar no dia 1º de abril?e ser concluído até, no máximo, dia 8 do mesmo mês. As informações são da?Folha de S. Paulo. Conforme o presidente do tribunal, depois disso, é possível que sejam protocolados embargos. Já na etapa seguinte, a parte derrotada deve entrar com recurso ao TSE. Para o representante do TRE, o caso de Sergio Moro é um “caso complexo com resultado imprevisível”. De acordo com ele, o tribunal regional ainda não tinha analisado nenhum processo semelhante. “Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, pontuou. Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico?na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná. ?A ação contra Moro sustenta que ele fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.

O público presente no Brahma Valley, em Valinhos (SP), para a gravação do DVD da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano, na noite deste sábado (9), ovacionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que marca presença no evento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Além de prestigiar a presença do ex-ministro (Infraestrutura) de Jair Bolsonaro, os fãs de Zé Neto e Cristiano protestaram contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob gritos de “ei, Lula, vai tomar no c*”.

Em um intervalo de três dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu três notícias desfavoráveis. Pesquisas de opinião conduzidas por três institutos diferentes mostraram uma queda na aprovação do governo do petista. O levantamento mais recente foi divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Ipec (antigo Ibope), que apontou o recuou da aprovação de 51% para 49% e aumento da desaprovação de 43% para 45% na comparação com o mês de dezembro. A avaliação positiva é a menor desde o início do governo, em janeiro de 2023, e a avaliação negativa, a maior. De acordo com os dados do Ipec, a popularidade de Lula tem caído até mesmo no Nordeste, a principal base eleitoral do petista. A avaliação positiva, entre os nordestinos, que era de 52%, recuou para 43%. A região foi a única, na campanha eleitoral de 2022, a garantir a vitória do então candidato do PT. Ele venceu o adversário político Jair Bolsonaro (PL) por 69% a 30%. A notícia torna-se ainda pior para Lula quando se observa um outro aspecto da pesquisa. Conforme o Ipec, os brasileiros estão pessimistas em relação à administração do chefe do Palácio do Planalto. Metade dos entrevistados disse que o governo está no caminho errado, e 43% avaliam que está na trajetória correta. A sondagem de opinião do Ipec está em sintonia com o levantamento da Quaest, divulgado na quarta-feira (6). Este instituto também aponta uma queda na popularidade do governo Lula quando se compara com dezembro de 2023. A aprovação que era de 54% recuou para 51%, já a desaprovação subiu de 43% para 46%. A Quaest também indicou uma diminuição da avaliação positiva na região Nordeste, com redução da aprovação de 70% para 68% e aumento da reprovação de 28% para 31%. Já o levantamento do Atlas, que foi publicado na quinta-feira (7), mostra que a aprovação de Lula saiu de 52%, em janeiro deste ano, para 47%. Uma redução de 5pp. em apenas três meses. A desaprovação subiu de 43% para 46%. Nesta pesquisa, os entrevistados foram questionados sobre como avaliam cada área da gestão petista. As mais mal avaliadas são: segurança pública, combate à corrupção e redução de pobreza e políticas sociais. Já as áreas bem avaliadas são direitos humanos, relações internacionais e meio ambiente.

Uma menina de 3 anos foi agredida até a morte em Santa Catarina, na segunda-feira (4). O corpo de Isabelle de Freitas foi abandonado em um matagal na cidade de Indaial pela mãe e pelo padrasto, que estão presos. A criança “morreu de tanto apanhar”, segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. Imagens de segurança registraram quando a mãe e o padrasto se desfizeram da mala usada para carregar o corpo da vítima, que foi enterrado em uma área de mata. Os restos mortais da criança foram encontrados pela polícia na quarta, dois dias depois da morte. Mãe e padrasto confessaram o crime e indicaram onde estava o corpo. O delegado diz que os suspeitos contaram em depoimento que agrediram Isabelle como “correção”. “Eles alegaram (que bateram) para fins de correção, por problemas rotineiros, como o fato de a criança não querer se alimentar, por exemplo”, explicou a O Globo o delegado Filipe Martins. Quando notaram que a menina tinha morrido, eles concordaram em se livrar do corpo, que foi colocado em uma mala e levado até perto da BR-470, onde foi enterrado em uma área de mata. Depois disso, eles tentaram criar situações para enganar a polícia, levando a acreditar que a menina teria sido vítima de um sequestro, afirmando que um carro teria levado Isabelle. O veículo descrito foi identificado pela polícia, mas a possibilidade de sequestro foi descartada. Ao todo, 12 pessoas foram ouvidas e a polícia acabou notando contradições e desconfiando do casal. Eles acabaram confessando. “Um dia triste demais. A menina que estava desaparecida em Indaial foi morta pela mãe e pelo padrasto. Morreu de tanto apanhar e o corpo foi encontrado pela Polícia Civil. Casal confessou o crime. Nestas oportunidades que reflito se escolhi a profissão certa, são muitas desgraças para absorver”, escreveu o delegado-geral de SC.

Para 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo - que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos. Os recursos são oriundos da União e repassados aos estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração dos agentes. Estes trabalhadores são fundamentais para a expansão do acesso à saúde, atuantes na prevenção e no controle de doenças e agravos mesmo nos territórios mais remotos do país. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias. Na Bahia, são 25.287 agentes comunitários de saúde e 11.859 agentes de combate às endemias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, taxas extras que são cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o cenário de geração de energia apresenta piora. O sistema de bandeiras sinaliza o custo da geração de energia. Quando o nível de chuvas é menor e a geração por usinas hidrelétricas cai, a Aneel aciona as bandeiras para custear termelétricas, que são mais caras. As bandeiras amarela e vermelha – patamar 1 ou 2 – representam maior custo para o consumidor na conta de luz. Ou seja, quando são aplicadas, o valor pago pela energia utilizada fica mais caro. A Aneel não aciona as bandeiras amarela ou vermelha desde abril de 2022. A última vez ocorreu em consequência da crise hídrica do ano anterior. Ou seja, a bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor. A decisão da agência desta terça-feira (5) vai reduzir as tarifas extras gradativamente. Com a mudança, quando a bandeira amarela for acionada, por exemplo, o consumidor vai pagar 37% menos do que pagaria antes. Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2022 e 2023.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro localizou o corpo da médica endocrinologista Glaubenia Serpa Costa, de 53 anos, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, nesta segunda-feira (4). De acordo com o jornal Correio da Bahia, a mulher estava desaparecida desde o ano passado e foi encontrada enterrada no quintal da própria casa. O corpo foi localizado após um funcionário da médica confessar o crime em depoimento e levar a polícia até o local onde havia escondido o corpo da vítima. O homicídio, segundo a polícia, ocorreu em julho de 2023 com golpes de faca, arma que foi entregue aos agentes. A motivação do crime teria relação com desentendimentos entre o principal suspeito e a vítima. A investigação apontou que o funcionário da endocrinologista movimentou as redes sociais da vítima nos últimos meses buscando evitar desconfianças. A última postagem foi feita em dezembro, cinco meses depois da morte. As publicações envolviam vídeos e fotos motivacionais que não mostravam a imagem de Glaubenia. A polícia também descobriu que o carro da mulher estava no nome do então funcionário - e o veículo foi apreendido. Glaubenia morava no Rio de Janeiro mas era natural do Ceará, a Polícia Civil investigava o desaparecimento da médica desde janeiro por um pedido do Ministério Público. O caso agora é tratado como feminicídio e ocultação de cadáver. A Polícia Civil ainda irá ouvir outras pessoas para dar seguimento ao inquérito.

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. De acordo com a Agência Brasil, o índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens. Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI. O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%. Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos. O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Desde o início da campanha de vacinação contra a dengue, em 9 de fevereiro, apenas 11% das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios foram aplicadas no público-alvo da campanha. Foram distribuídas 1.235.236 doses da vacina até o dia 1º de março para 521 municípios de regiões endêmicas do país. Até o fim do domingo (3), o balanço apontava 135.599 doses foram aplicadas do público-alvo, que são as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. De acordo com os dados do painel de monitoramento das arboviroses, do Ministério da Saúde, o Brasil passou de 1 milhão de casos (prováveis e confirmados) de dengue neste ano. Foram 1.038.475 nos dois primeiros meses do ano. No mesmo período do ano passado, o Brasil tinha 207.475 casos. Até o momento, 256 mortes foram confirmadas e 651 seguem em investigação. Em 2023, foram 149 mortes entre as semanas 1 e 8. Das mortes registradas até o dia 27 de fevereiro, 42% foram pessoas de mais de 70 anos e, 10%, as vítimas tinham entre 30 e 39 anos. O Ministério da Saúde afirma que “está em constante monitoramento e alerta para o aumento de casos de dengue no Brasil, coordenou uma série de ações para o enfrentamento das arboviroses, intensificou os esforços e reforçou a conscientização sobre medidas de prevenção”. O público-alvo da campanha de vacinação (10 a 14 anos) corresponde a um total de 3.250 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Saúde. O Ministério recebeu, ao todo, 6,5 milhões de doses para atender ao público-alvo com um esquema vacinal em duas doses, que serão distribuídas aos municípios selecionados de forma progressiva, ao longo dos próximos meses.

O Brasil voltou à elite das 10 maiores economias do mundo (veja lista abaixo), com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% em 2023, divulgado na sexta-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Metrópoles, é isso o que mostra um levantamento feito pela consultoria Austin Ratings, a partir de dados preliminares de PIBs divulgados por 54 países. De acordo com a análise, com o resultado do ano passado, o Brasil ultrapassou o Canadá e a Rússia. Agora, ocupa a 9ª posição do ranking, com um produto de US$ 2,17 trilhões. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia brasileira estava no 11º lugar em 2022. Os Estados Unidos continuam liderando o ranking com folga. No ano passado, registraram um PIB de US$ 26,9 trilhões, seguidos pela China, com US$ 17,7 trilhões, e pela Alemanha, com US$ 4,4 trilhões. O Japão, que recentemente perdeu o terceiro posto para a economia alemã, vem a seguir, com US$ 4,2 trilhões. Depois do Brasil, o próximo país latino-americano mais bem-classificado na lista é o México, na 12ª posição, com um PIB de US$ 1,81 trilhão.

“Fecho os olhos e parece que ainda estou preso”, diz o cearense Antônio Carlos Paiva da Costa, de 38 anos. De acordo com o G1, ele passou 11 dias em detenção numa prisão do Ceará acusado por um crime de estupro que não cometeu. É que Antônio Carlos tem o mesmo nome e sobrenome de um foragido da Justiça do Piauí, assim como as mães com o mesmo nome. A diferença que desfez o erro na prisão é a data e o local de nascimento. O estupro aconteceu no Piauí, em 2017, e o suspeito chegou a ser preso, mas fugiu. Um mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Piauí, mas ao ser cumprido no Ceará - sete anos depois - fez de um inocente, o culpado. Antônio foi solto nesta quinta-feira (29), mas ainda guarda as marcas do tempo de prisão e teme o futuro por ser, agora, ex-presidiário. Antônio Carlos foi preso em 18 de fevereiro deste ano, quando trabalhava em Fortaleza. Ele é padeiro, natural da cidade de Sobral (CE), e estava na capital cearense por dois motivos: o trabalho e a missa de aniversário da filha que morreu ano passado. “Cheguei a Fortaleza, trabalhei o dia todo e era domingo. No momento em que saí (para a calçada), os policiais chegaram, perguntaram o que eu tinha, eu disse que não tinha nada, estava ali a trabalho. Disseram que estava sendo acusado de assédio, estupro, roubo”, contou Antônio sobre o momento em que foi abordado por policiais em Fortaleza. Ele foi levado a uma delegacia e, em seguida, para a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde esteve preso. O advogado criminalista, que atua no caso, disse que a família vai processar os estados do Ceará e do Piauí.

O Ministério da Saúde vai antecipar a vacinação contra a gripe. Tradicionalmente realizada em todo o Brasil entre os meses de abril e maio, neste ano, a campanha terá início no dia 25 de março, em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. A pasta negociou a entrega antecipada das vacinas, que estão previstas para serem distribuídas a partir do dia 20 para as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Em 2023, o governo federal mudou a estratégia da campanha para a região Norte e já imunizou a população entre novembro e dezembro, atendendo às particularidades climáticas da região. A imunização previne contra os vírus que geralmente começam a circular em maio, junho e julho, explica a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. “Mas desde o ano passado, estamos observando uma antecipação de circulação de vírus respiratórios em geral. Então, esse ano nós vamos antecipar a campanha para proteger a população, principalmente os idosos, as gestantes, os profissionais de saúde, da educação e todas as pessoas que são elegíveis, para que a gente possa estar com a população protegida antes do inverno”, explicou. A vacina utilizada é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação, protegendo contra os principais vírus em circulação no Brasil. A estimativa é que 75 milhões de pessoas sejam imunizadas. A pasta informa que a vacina influenza pode ser administrada na mesma ocasião de outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação.

A taxa de desocupação do trimestre encerrado em janeiro de 2024 ficou em 7,6%. Esse resultado é o menor para o período desde 2015. O índice está abaixo do registrado no trimestre terminado em janeiro de 2023 (8,4%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. Neste tipo de comparação entre trimestres subsequentes, essa foi a terceira queda consecutiva. A população desocupada, ou seja, aqueles que estavam em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, estável na comparação trimestral e recuando 7,8% (menos 703 mil pessoas) em 12 meses. O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses. Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).

A partir das 10h desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o candidato que quiser trabalhar no maior banco público da América Latina já pode fazer sua inscrição para o concurso público Caixa 2024. Para isso, basta acessar o site www.cesgranrio.org.br e se inscrever. O valor vai de R$ 50 a R$ 65 a depender do cargo. A inscrição segue aberta e pode ser feita até as 16h do dia 25 de março. O concurso vai oferecer mais de 4 mil vagas em todo o país. Os cargos de nível médio são para Técnico Bancário Novo, para encarreiramento geral no banco, e Técnico Bancário Novo, na área de Tecnologia da Informação (TI). As vagas de nível superior são para médico do trabalho e para engenheiro de segurança do trabalho. A remuneração inicial é de R$ 3.762, podendo chegar a mais de R$ 14 mil, a depender do cargo, mais benefícios.