Brumado Notícias

Brumado Notícias

Resultado da busca pela categoria "brumadodosartistas"

MP-BA aplica TAC em 19 panificadoras para evitar poluição em Itapetinga

27 Mar 2017 - 08h30


MP-BA aplica TAC em 19 panificadoras para evitar poluição em Itapetinga
Foto: Reprodução

Um grupo de 19 panificadoras do município de Itapetinga assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reduzir a poluição atmosférica nos seus estabelecimentos, evitar incômodos aos moradores da vizinhança. O TAC prevê medidas necessárias para obedecer o que determina a legislação ambiental. Das 19 panificadoras que assinaram o documento, na última segunda (20), 16 usam forno a lenha e três usam forno a gás. Segundo o promotor de Justiça responsável pelo acordo, Gean Carlos Leão, oito panificadoras do município, apesar de convidadas, ainda não firmaram o TAC. Caso não haja acordo com esses estabelecimentos, o MP requisitará que eles sejam fiscalizados pelos órgãos responsáveis e punidos caso violem as determinações legais. A recomendação tomou por base um inquérito do MP que investigou a poluição ambiental produzida pela emissão de fumaça da queima de lenha pelas panificadoras em funcionamento na cidade de Itapetinga. No TAC, as panificadoras se comprometem a não realizar atividades que causem poluição atmosférica pela emissão ilegal, irregular e inadequada de partículas poluentes e também a priorizar a utilização de eletricidade ou GLP como fonte energética para fabricação de pães e congêneres. Os estabelecimentos que utilizam ou passem a utilizar forno a lenha deverão instalar equipamentos de controle de chaminé, com filtros e manutenção periódica. As panificadoras se comprometeram também a regularizar todas as suas licenças perante os órgãos de fiscalização, bem como a agendar as vistorias necessárias.

Vazamentos mostram ‘país de trambiques’, diz presidente do TSE

24 Mar 2017 - 15h30


Vazamentos mostram ‘país de trambiques’, diz presidente do TSE
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira (24) o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht nas ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). “Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE. Na quinta-feira, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma – em depoimento vazado, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha da petista em 2014. De acordo com a Veja, Mendes disse que todas as providências serão tomadas e voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato. “Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.

Homem invade Ministério Público e dá tiros em promotor e procurador no Rio Grande do Norte

24 Mar 2017 - 14h30


Homem invade Ministério Público e dá tiros em promotor e procurador no Rio Grande do Norte
Foto: Fred Carvalho/G1

O procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte Jovino Pereira Sobrinho e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Estado. Ambos foram socorridos. Ninguém foi preso. De acordo com a Polícia Militar, o atirador é o servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, que invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos. O fato aconteceu por volta das 11h30. Logo em seguida, o suspeito fugiu em um automóvel Polo de cor prata. A sede do Ministério Público fica no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Nem o Ministério Público nem a Polícia Militar sabem explicar o que teria motivado o atentado. De acordo com o G1, o promotor Wendell Beetoven, que durante muitos anos atuou na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, atualmente estava lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Delator diz que Odebrecht pagou R$ 21 mi por tempo de TV na campanha de Dilma em 2014

24 Mar 2017 - 13h30


Delator diz que Odebrecht pagou R$ 21 mi por tempo de TV na campanha de Dilma em 2014
Foto: Reprodução/Facebook

O delator da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira pagou R$ 21 milhões para compra de tempo na TV para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. O ex-diretor da construtora contou aos procuradores que o então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, pediu que o montante fosse distribuído para três partidos, via caixa dois. PCdoB, PROS e PRB levaram R$ 7 milhões cada para dar à chapa PT-PMDB o tempo de TV que tinham durante o período eleitoral. Conforme reproduzido pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, três reuniões na sede da Odebrecht com o presidente do PRB, Marcos Pereira (atual ministro da Indústria e Comércio), foram suficientes para a venda de 1m1s. O representante comunista Fábio Tokarski também foi à sede da empreiteira e vendeu o 1m12s que o partido tinha à chapa presidencial. Tokarski chegou até a ser candidato a deputado federal pelo PCdoB, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Eurípedes Júnior, responsável pelo PROS, negociou os 45s de tempo por dia em um encontro num hotel em frente ao aeroporto de Congonhas (SP), de acordo com o delator.

Ibiassucê: Contas da Prefeitura Municipal são aprovadas com ressalvas

24 Mar 2017 - 12h00


Ibiassucê: Contas da Prefeitura Municipal são aprovadas com ressalvas
Foto: Aloísio Costa

Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Ibiassucê, Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, e determinou a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, reduziu uma das multas imputadas para R$ 5 mil, mas manteve a outra no valor de R$ 14.400,00. O ressarcimento no valor de R$ 641,02 foi excluído do relatório. No pedido de reconsideração, o gestor apresentou novos documentos atinentes a insumos decorrentes de terceirização e solicitou a dedução do valor de R$ 400 mil da despesa com pessoal. Desta forma, tais despesas alcançaram o montante de R$ 12.581.069,95, reduzindo o percentual de 62,30% para o de 60,38% da Receita Corrente Líquida de R$ 20.834.933,09. A relatoria entende que o percentual de 60,38% não configura descontrole financeiro da gestão. Assim, fica sanada a causa que motivou a rejeição das contas.

Dilma sabia de todo o caixa 2, diz Odebrecht

24 Mar 2017 - 11h30


Dilma sabia de todo o caixa 2, diz Odebrecht
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O empresário Marcelo Odebrecht disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tinha conhecimento da “dimensão” das doações feitas pela Odebrecht por caixa 2 durante a campanha presidencial em 2014. O depoimento foi prestado no dia 1º de março, no processo movido pelo PSDB que tem o empresário como testemunha e pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. “A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá... quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia”, declarou Marcelo. Em nota, a ex-presidente negou as informações, classificou a acusação de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal. Marcelo ressaltou durante a audiência no TSE que nunca conversou com Dilma sobre a campanha à reeleição. “Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma... ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, reforçou o empresário em outro momento do depoimento.

Alienação Parental – por João Carlos Aguiar Soriano

24 Mar 2017 - 10h30


Alienação Parental – por João Carlos Aguiar Soriano
Foto: Cláudio Amaral

Este mini artigo, sob a ótica informacional, tem o objetivo de remeter-nos a uma análise superficial acerca deste relevante tema, apontando aspectos jurídicos e psicológicos, contidos na Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, frisamos que a Alienação parental está inserida no contexto das separações e disputas de guarda, bem como nas consequências psicológicas e danosas acarretadas nas crianças envolvidas em conflitos entre seus genitores.

STF rejeita recurso e mantém processos de Lula com Sergio Moro

24 Mar 2017 - 08h30


STF rejeita recurso e mantém processos de Lula com Sergio Moro
Foto: AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (23) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância. A decisão foi tomada de forma unânime no plenário nesta quinta e foi a primeira em que votou o mais novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que tomou posse na quarta-feira. O pedido de Lula foi feito por meio de uma reclamação sigilosa no STF, que estava há semanas na pauta de julgamento. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo o petista e a então ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente. Teori, no entanto, manteve o processo com Moro. Os advogados de Lula também haviam pedido que a ação do juiz do Paraná fosse investigada pelo Ministério Público, o que foi negado. A decisão de Teori fez com que os processos em que se apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, sigam tramitando na alçada de Moro. As informações são do Estadão Conteúdo.

Decisão do TSE pode mudar composição da Câmara de Brumado

23 Mar 2017 - 22h30


Decisão do TSE pode mudar composição da Câmara de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Após a decisão do ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em favor do ex-candidato a prefeito Emanoel Araújo Lima (PMDB), o Manelão e do radialista José Marcos Gomes Meira (PMDB), o Marquito, ex-candidato a vereador, pode mudar a composição da Câmara Municipal de Brumado. Isso porque os 469 votos de Gomes que foram considerados nulos nas Eleições 2016 passam a ter validade e uma nova recontagem de sufrágios das coligações pode acontecer. Com isso, muitos parlamentares já estão preocupados com a possibilidade de perda do mandato parlamentar. Em novembro de 2016, Marquito havia concedido entrevista ao site Brumado Notícias e declarado da injustiça em ter a sua candidatura rejeitada pela justiça eleitoral. Os próximos dias da política brumadense devem ser movimentados, principalmente, nos corredores da Câmara de Vereadores. 

Brumado: Manelão tem recurso ordinário acatado e elegibilidade garantida pelo TSE

23 Mar 2017 - 21h20


Brumado: Manelão tem recurso ordinário acatado e elegibilidade garantida pelo TSE
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, o mesmo que está analisando o pedido de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do atual presidente da república, Michel Temer (PMDB), acatou um Recurso Ordinário ingressado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo empresário e radialista Emanoel Araújo Lima (PMDB), o Manelão. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia cassado os direitos políticos de Araújo, bem como dos radialistas André Santos, Hebert de Souza, Carlos Alberto Silva, Marquito Gomes e Sinval José de Souza, por uso indevido de meio de comunicação social, conduta vedada, propaganda eleitoral e o uso de emissora de rádio Alternativa FM irregular e abusiva antes e durante o pleito eleitoral de 2014. Na época Manelão foi candidato a deputado estadual.  “Dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE, para afastar a inelegibilidade imposta aos recorrentes”, sentenciou o ministro após analisar o recurso do peemedebista.  

Justiça privatiza Cartório de Registro Civil de Brumado

23 Mar 2017 - 18h00


Justiça privatiza Cartório de Registro Civil de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Com a justificativa de oferecer um atendimento de melhor qualidade, o Cartório de Registro Civil de Brumado foi privatizado e, a partir da próxima semana, funcionará em uma sala no Prédio Parque das Palmeiras. Por conta da necessidade de conferência e transmissão de livros, pastas e arquivos, serviços de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros serviços urgentes, serão prestados, somente até o final deste mês, no Fórum Duarte Muniz. A Justiça destacou que o transtorno é temporário e, após as mudanças, o atendimento prestado será mais rápido e seguro.

Brumado: APLB impetra recurso para tentar reverter decisão da presidente do TJ-BA

23 Mar 2017 - 17h00


Brumado: APLB impetra recurso para tentar reverter decisão da presidente do TJ-BA
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A APLB/Sindicato ingressou com um recurso para tentar reverter a decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberou a Câmara Municipal de Brumado de votar o Projeto de Lei 04/2017, o qual rejeita a representação da APLB-Sindicato na cidade, de autoria do Poder Executivo. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o corpo jurídico da entidade, que é parte interessada na ação, quer a suspensão da segunda votação da proposta do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Como o presidente da Câmara, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), já convocou uma sessão extraordinária para amanhã (24), às 15h30, para a votação do projeto, a assessoria jurídica da APLB precisa reverter a decisão antes da apreciação da proposta. Caso nenhuma nova decisão seja publicada pela justiça, o projeto será votado pelo legislativo municipal.

Brumado: Urnas eletrônicas biométricas já estão sendo testadas para as eleições de 2018

23 Mar 2017 - 10h00


Brumado: Urnas eletrônicas biométricas já estão sendo testadas para as eleições de 2018
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Todas as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, já estão sendo testadas com o sistema biométrico. A ação visa adequar o sistema para as eleições de 2018, que elegerão o novo presidente do Brasil, o governador do estado, senadores e deputados federais e estaduais. A partir do próximo ano, a votação biométrica será obrigatória para todos os eleitores do país. Para atender o pleito e demanda de mais de 60 mil eleitores na região, o Cartório Eleitoral de Brumado já iniciou os testes com os equipamentos no intuito de promover maior segurança e agilidade ao processo eleitoral. O primeiro teste da nova tecnologia aconteceu nas eleições municipais de 2016, ocasião em que mais de 6.200 eleitores da região votaram através do sistema biométrico. Todas as urnas que utilizaram o aparelho foram avaliadas positivamente pelos técnicos da Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes toma posse no STF

23 Mar 2017 - 09h30


Alexandre de Moraes toma posse no STF
Foto: Beto Batata/PR

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, 48 anos, assumiu na quarta-feira (22) a cadeira de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O antigo relator da Lava Jato morreu em um acidente aéreo há dois meses no litoral do Rio de Janeiro. A solenidade de posse, que durou menos de 15 minutos, reuniu no STF as mais altas autoridades do país, entre as quais o presidente Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Presidente da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia foi a anfitriã do evento.Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos também prestigiaram a posse. O 

Eleitores são convocados para recadastramento biométrico obrigatório na região de Brumado

23 Mar 2017 - 08h00


Eleitores são convocados para recadastramento biométrico obrigatório na região de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Através da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está convocando os eleitores a comparecerem na sede do Fórum Eleitoral de Brumado para fazerem o recadastramento biométrico do título eleitoral. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o chefe do cartório eleitoral, Igor Araújo, destacou que a biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais. Araújo frisou que essa identificação garante mais a segurança às eleições. Por ocasião do recadastramento são coletadas a assinatura digital do eleitor, a sua imagem e impressões digitais. Nessa fase, o recadastramento é obrigatório, uma vez que, a partir das eleições de 2018, todas as urnas estarão operando em caráter biométrico. Vale ressaltar que há penalidades para quem não realizar o recadastramento, dentre as quais o cancelamento do título eleitoral. 

Eleitores são convocados para recadastramento biométrico obrigatório na região de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Nas últimas eleições municipais de 2016, mais de 6 mil eleitores foram cadastrados no sistema biométrico e votaram através da nova tecnologia, o que foi considerado o primeiro teste na região para a implantação do sistema. O número representa apenas 11% do eleitorado nos três municípios. O Fórum Eleitoral elaborou um calendário de atendimento de acordo com a data de nascimento dos eleitores e ampliou a oferta de atendentes com distribuição de 200 senhas diárias ao público, sendo 60 aos casos prioritários. O calendário seguirá a seguinte ordem: nascidos em abril (atendimento em abril), maio e janeiro (atendimento em maio), junho (atendimento em junho), julho e fevereiro (atendimento em julho), agosto e março (atendimento em agosto), setembro (atendimento em setembro), outubro (atendimento em outubro) e dezembro (atendimento em dezembro).

Brumado: TJ derruba liminar que suspendia votação de Projeto de Lei de representação da APLB

22 Mar 2017 - 16h10


Brumado: TJ derruba liminar que suspendia votação de Projeto de Lei de representação da APLB
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Após pedido impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela assessoria jurídica da Câmara Municipal de Brumado, a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, decidiu pela derrubada da liminar que suspendia a votação do Projeto de Lei 004/2017, que rejeita a representação da APLB-Sindicato em Brumado. A votação havia sido suspensa depois de o vereador José Ribeiro Neves (PT) ter impetrado mandado de segurança pedindo a retirada do projeto da pauta de votação no legislativo. Segundo apurou o site Brumado Notícias, em sua decisão, a desembargadora alegou que é vedado o uso do Mandado de Segurança para defender direito alheio em nome próprio, como fez o impetrante em favor da APLB; bem como para exercer controle preventivo de constitucionalidade material de projeto de lei. “No caso, respeitados os limites cognitivos do pedido de suspensão, a decisão impugnada, de fato, fere a ordem pública, porquanto representa uma indevida interferência do Judiciário nos atos interna corporis da Câmara Municipal de Brumado, fragilizando o princípio da separação e harmonia entre os poderes”, sentenciou a presidente do TJ-BA.

STJ nega habeas corpus e mantém Eduardo Cunha preso

22 Mar 2017 - 12h30


STJ nega habeas corpus e mantém Eduardo Cunha preso
Foto: Heuler Andrey/AFP

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve preso o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Cunha. Entre outros pontos, o plenário da Corte considerou que já estava em tramitação no STJ um habeas corpus ainda pendente de análise. A partir de agora, com a negativa da 5ª Turma do STJ, os advogados do peemedebista podem novamente recorrer ao Supremo. Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa. Ele foi preso em 19 de outubro, na ação em que responde por lavagem de dinheiro e corrupção, acusado de receber propina oriunda de um contrato da Petrobras na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça.

Lava Jato: Edson Fachin recebe lista com pedidos de investigações de políticos

22 Mar 2017 - 08h30


Lava Jato: Edson Fachin recebe lista com pedidos de investigações de políticos
Foto: Fellipe Sampaio/STF

O gabinete do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a lista de Janot, como ficou conhecida a listagem com 83 pedidos de inquérito feita procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos envolvem políticos com foro privilegiado citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos ou para analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para derrubar o sigilo do material. De acordo com informações do G1, os pedidos foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada e passaram por uma série de protocolos na Secretaria Judiciária do tribunal. São 320 pedidos, no total, sendo 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de pessoas sem foro no STF para outras instância da Justiça, sete pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora será inspecionada por fiscais do TCM

22 Mar 2017 - 08h00


Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora será inspecionada por fiscais do TCM
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A sede da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora será inspecionada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O auditor estadual de infraestrutura, Paulo Sérgio Ferreira Melo, e o auxiliar de fiscalização do TCM, Ricardo Luiz Moura Santos, irão verificar no local se a legislação está sendo cumprida. O ato de inspeção foi publicado no Diário Oficial do TCM na segunda-feira (20). O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) e o ex-prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo (PMDB) estariam cientes da notificação. Eles poderão acompanhar pessoalmente a fiscalização.  

Improbidade na administração pública – por João Carlos Aguiar Soriano

21 Mar 2017 - 13h30


Improbidade na administração pública – por João Carlos Aguiar Soriano
Foto: Cláudio Amaral

Se tem um assunto de grande valia a ser compreendido por toda a sociedade brasileira nos tempos atuais, sem dúvidas nenhuma, seria, o de improbidade administrativa, e isso se dar, devido as situações experimentadas por todos nós. De forma lamentável, a população brasileira, vem, ao longo do tempo, se deparando, com a corrupção que assola o nosso país. Quem nunca ouviu falar de investigações de amplos esquemas de lavagem e desvio de dinheiro, envolvendo empresas públicas de grande porte, empreiteiras de todo país e políticos? Pois bem, infelizmente, essas, tem sido, e muito das circunstâncias, que a cada dia, tem se aflorado em nossa nação, fazendo com que nos distanciemos, de uma sociedade pautada na justiça, na moral e na ética. Com excelência o ilustre professor D´Angelo (2015, pg. 115), afirma: (...) “Um país só terá sustentabilidade se os agentes políticos forem, senão totalmente, imunes de um contexto corrupto, fazendo com que a estrutura do Estado se sustente a base de troca de favores, consubstanciados em obtenção de cargos em lugares estratégicos, bem como em oferta de dinheiro em espécie”. Nesse sentido, cumpre salientar, que esta matéria, está fundamentada na nossa Carta Magna, mais especificamente no artigo 37, § 4°, estabelecendo    que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

STF: Ministra Cármen Lúcia anuncia aposentadoria para início de 2018

21 Mar 2017 - 08h30


STF: Ministra Cármen Lúcia anuncia aposentadoria para início de 2018
Foto: Divulgação/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou que pretende se aposentar da Corte no início de 2018. A magistrada quer voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte, da onde é professora licenciada na Faculdade Mineira de Direito. "Estou com saudades dos meus meninos", disse a presidente em relação aos alunos, durante aula inaugural da faculdade nesta manhã. Se pedir aposentadoria no início do próximo ano, Cármen Lúcia não completaria os dois anos de mandato previstos para o cargo, já que a ministra assumiu a presidência do STF em setembro de 2016. De acordo com o Estadão, Cármen Lúcia também lembrou que a morte do seu pai, Florival Rocha, em fevereiro, contribuiu para seu desejo de voltar a Minas Gerais. “Acho que tenho a alma engarranchada em alguma árvore do Norte de Minas”, disse, durante o evento. A presidente do Supremo é de Montes Claros.

STJ permite adoção de crianças de qualquer idade por homossexuais

20 Mar 2017 - 09h30


STJ permite adoção de crianças de qualquer idade por homossexuais
Foto: Divulgação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que queria impedir um interessado em adotar crianças de até três anos de idade. Para o MP, o limite deveria ser 12 anos, pois o adotante é homossexual e manter uma relação homoafetiva. Em primeiro grau, a Justiça afirmou que não faria sentido limitar “a habilitação de requerente homoafetivo”, com base nos princípios da igualdade. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve o entendimento, por unanimidade. Para o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, não existe previsão legal limitando a faixa etária do adotando apenas porque o adotante é homossexual, “devendo o pretendente, sempre e em qualquer situação”, preencher os requisitos estabelecidos no ECA (Lei 8.069/90), como oferecer ambiente familiar adequado. O ministro ainda afirmou que, conforme relatório juntado em primeira instância assinado pela equipe multidisciplinar do juízo, “o requerente encontra-se apto a exercer a responsabilidade que requer os cuidados de uma criança ou adolescente”. O ministro apontou ainda que a 3ª Turma da Corte já seguiu a mesma tese, por unanimidade, em 2015, ao rejeitar pedido do próprio MP-PR (REsp 1.540.814/PR). O voto de Araújo também foi seguido sem divergência. O ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou voto-vista, mas acompanhou o relator.

Justiça nega liminar e mantém nomeação do filho do prefeito na secretaria de Agricultura de Brumado

20 Mar 2017 - 09h20


Justiça nega liminar e mantém nomeação do filho do prefeito na secretaria de Agricultura de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O juiz Genivaldo Alves Guimarães negou o pedido de liminar de uma ação popular contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que visava à anulação da portaria de nomeação de seu filho, Rodrigo Cunha Vasconcelos, para o cargo de Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o juiz ainda concedeu prazo de 20 dias para que o prefeito responda às acusações dos autos no processo. “Não obstante os argumentos do autor, entendo prudente assegurar aos requeridos o direito ao contraditório. É sabido que, para a concessão da liminar, a urgência deve ser tamanha que não se possa, sequer, aguardar o prazo de resposta. O ato impugnado, ou seja, a nomeação do secretário, ocorreu há cerca de um mês. Entendo que, desde que a presente ação tenha regular tramitação, a permanência daquele requerido no cargo, ao menos até a resposta, ou a sentença, não acarretará grave dano ao patrimônio público. Portando, indefiro o pedido de liminar e determino a citação dos requeridos para que apresentem resposta em até vinte dias”, sentenciou o magistrado. Com isso, a nomeação segue mantida até que o processo seja julgado.

Aécio Neves é campeão de pedidos de inquérito na lista de Janot

18 Mar 2017 - 08h30


Aécio Neves é campeão de pedidos de inquérito na lista de Janot
Foto: Reprodução

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o campeão de pedidos de inquérito na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação é da coluna Expresso, da revista Época. Segundo a publicação, o depoimento de Henrique Valladares, ex-executivo da empreiteira Odebrecht, revelou que o tucano recebeu propina em uma conta secreta em Cingapura, em nome de um amigo. Na delação de Valladares aparecem outras acusações que podem ser devastadoras para o senador. O delator disse que Aécio tinha um esquema com Dimas Toledo, ex-dirigente de Furnas, e que o pagamento feito em Cingapura tem relação com benefícios obtidos pela Odebrecht em Furnas, diretamente a investimentos no Rio Madeira. Outro delator, Sérgio Neves, também ex-executivo da empreiteira acusou Aécio de embolsar propina pelas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Uma das parcelas do dinheiro irregular foi entregue em uma concessionária Belo Horizonte, que pertence a Oswaldo Borges, apontado como tesoureiro informal do tucano.

Polícia Federal deflagra ação contra a venda ilegal de carnes

17 Mar 2017 - 14h30


Polícia Federal deflagra ação contra a venda ilegal de carnes
Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nessa sexta-feira (17), 309 mandados judiciais em sete estados do Brasil. Entre eles, o Paraná. A operação, batizada de “Carne Fraca”, apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Diversos fiscais do Mapa foram presos. Segundo a polícia, a operação é a maior operação já realizada pela Polícia Federal no país. As investigações chegaram às principais empresas do setor, como a BRF Brasil e a JBS. Segundo as investigações, o esquema no Paraná era comandado pelo superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, que trabalham em Curitiba. Há, ainda, ramificações em Londrina, no norte do estado, e em Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná. As informações são do G1.