Começou a vigorar no último sábado (1) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulados desses dois anos.

O aperto financeiro sentindo no bolso do trabalhador durante todo o ano de 2019 foi confirmado pelos números divulgados nesta sexta-feira, 31, pelo IBGE. O rendimento médio real, descontada a inflação, ficou em 2.340 reais no último trimestre de 2019, praticamente estável, com pequena alta de 0,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad).  A retomada ainda tímida da economia brasileira, a pressão da inflação no final do ano e a volta ao mercado de trabalho das pessoas que tinham desistido de procurar emprego (os chamados desalentados) impediram um ganho do rendimento. “A aceleração da inflação nos últimos meses do ano, pressionada pelo aumento dos preços das carnes, acabou corroendo o poder de compra dos salários”, afirma Daniel Duque, economista e pesquisador do FGV Ibre. Além disso, quando os desalentados voltam ao mercado, eles entram com salários mais baixos. A retomada dos salários ainda deve demorar para acontecer. “Quando a atividade econômica começar a ficar mais aquecida e o ritmo de contratações pelas empresas acelerar, aí sim, a renda poderá ensaiar uma recuperação”, afirma Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos. Mesmo que as contratações comecem nos primeiros meses do ano, elas serão ainda com salários menores. “Esse resultado de aumento do rendimento só é esperado para começar a aparecer a partir do final de 2020 e mais forte em 2021”, diz Duque.

Pelo segundo ano seguido, a taxa de desemprego no Brasil caiu. No trimestre encerrado em dezembro do ano passado, a taxa de desocupação recuou para 11%, totalizando 11,6 milhões de pessoas sem emprego. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução de 520 mil pessoas desocupadas, quando a taxa ficou em 11,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Veja, o aumento da informalidade foi o grande motor para a — ainda lenta — retomada nos empregos. Na média de 2019, 12,6 milhões de pessoas ficaram sem emprego (taxa de 11,9%).  A soma dos trabalhadores sem carteira assinada (trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar) – atingiu 41,1% da força de trabalho, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior contingente desde 2016, apesar da estabilidade em relação a 2018. No último trimestre do ano, entretanto, houve uma expansão no número de trabalhadores contratados com carteira assinada. Segundo o IBGE, o aumento de 1,8% no contingente de empregados no setor privado com carteira assinada, em relação ao trimestre anterior, atingindo 33,7 milhões; enquanto o número de trabalhadores sem carteira assinada permaneceu estável, com 11,9 milhões. No confronto com o trimestre de outubro a dezembro de 2018, houve expansão de 2,2% no número de trabalhadores com carteira (acréscimo de 726 mil pessoas); e de 3,2%, no de trabalhadores sem carteira representando um adicional estimado de 367 mil pessoas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária de fevereiro será verde – ou seja, não haverá cobrança de taxa extra na conta de luz. Em janeiro, vigorou a cobrança da bandeira amarela, o que significou uma taxa extra de R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Segundo a Aneel, a decisão é motivada por uma previsão mais positiva de chuvas nas regiões onde se localizam os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A expectativa é de que ocorra recuperação mais intensa do armazenamento ao longo de fevereiro”, informou a agência. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta, e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

“O trabalho temporário no Brasil deve crescer 10% esse ano e estamos fechando o mês de janeiro sorrindo à toa. A nossa expectativa era de 517 mil empregos e estamos prevendo atingir 530 mil, ou seja, quase 15 mil a mais. Os novos empregos são decorrentes do agronegócio, das atividades comerciais e do turismo”. A informação é do vice-presidente da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), Marcos de Abreu que, nos concedeu a entrevista, por telefone, no início desta tarde de terça-feira 28. Segundo Marcos de Abreu, o emprego formal no Brasil tem crescido muito nos últimos meses. Entretanto, o temporário tem sido ainda maior por oferecer mais vantagens às empresas. “Elas têm um custo menor com o empregado, porque não sofre a incidência dos descontos do Sistema “S” (SESI ,Senai,etc); e das multas rescisórias pagas no encerramento dos contratos como Aviso Prévio e a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.

A taxa média de juros cobrada no cheque especial caiu em dezembro, depois de ter registrado alta em novembro, de acordo com o Banco Central. A taxa passou de 306,6% ao ano para 302,5%; uma redução de 4,1 pontos percentuais. Em todo o ano passado, o juro dessa modalidade de crédito caiu 10,1 pontos percentuais. Somava 312,6% ao ano no fim de 2018. Por outro lado, o juro médio do cartão de crédito rotativo apresentou nova alta em dezembro, na comparação com novembro. Foi de 318,3% ao ano para 318,9%; um aumento de 0,6 ponto percentual. De acordo com o G1, durante todo o ano, o crescimento foi de 33,5 pontos percentuais. A taxa estava em 285,4% ao ano no fim de 2018. Segundo o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, não há uma explicação monetária para esse aumento. Ele afirma que trata-se de uma decisão dos bancos, já que ao longo do ano houve uma queda da taxa básica de juros da economia e a inadimplência tem se mantido estável e em um nível baixo.

Os pequenos negócios geraram mais postos de trabalho no Brasil em 2019 do que médias e grandes empresas. Segundo um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado nesta terça-feira, 28, os pequenos negócios terminaram o ano com um saldo de 731 mil postos de trabalho, número 22% acima do registrado em 2018. Já as médias e grandes empresas encerram o ano com um saldo negativo de 88 mil vagas, quase o dobro do registrado em 2018. Ao todo, em 2019, o saldo de empregos gerados ficou em 664.079 postos com carteira assinada. De acordo com a Veja, o estudo feito com base nos dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, em todos os setores de atividade econômica, os pequenos negócios registraram saldos positivos de emprego. O setor de serviços é tido como destaque, com um saldo de quase 400 mil postos de trabalho, mais da metade dos empregos criados por esse nicho de empresas em 2019. Já as médias e grandes empresas registraram saldo positivo de emprego em apenas um único setor: a Extrativa Mineral (+3.480).

Nos últimos 12 meses, metade (48%) dos consumidores brasileiros passaram pela situação de estar com o "nome sujo". É o que revela um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A experiência da negativação serviu de aprendizado para parte considerável dos consumidores: 39% disseram ter passado a controlar mais os gastos após a situação e 34% refletem mais antes de realizar compras. Outros 21% deixaram de emprestar nomes a terceiros e 18% evitam compras no cartão de crédito. “A negativação do CPF é uma experiência traumática porque impõe uma série de restrições ao consumo, além do sentimento de vergonha que isso pode gerar em algumas pessoas”, diz Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. “Infelizmente, alguns consumidores só passam a exercer um controle e planejamento maior sobre a sua vida financeira após vivenciarem a experiência negativa de ficar inadimplente”.

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central reduziram de 4,5% para 4,25% ao ano a projeção da taxa básica de juros da economia, a Selic. A projeção está no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 27. A redução ocorre uma semana antes da primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), que irá decidir sobre os rumos da taxa. A Selic está atualmente em 4,50% ao ano. Esse é o menor patamar histórico da taxa, atingido após quedas sucessivas em 2019. Na ata da reunião de dezembro, quando o Copom reduziu a taxa básica de 5% para 4,50%, não houve sinalização clara sobre os rumos da Selic este ano, devido ao ambiente externo, continuidade das reformas e comportamento da inflação, que se elevou no fim de 2020. A nova reunião do Copom acontece nos dias 4 e 5 de fevereiro. No Focus, os analistas do mercado financeiro também reduziram a estimativa de inflação para 2020 de 3,56% para 3,47%. Foi a quarta queda consecutiva do indicador. A expectativa de inflação dos economistas segue abaixo da meta central do governo, de 4%, mas dentro da margem de tolerância, que varia entre 2,5% a 5,5%. No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 4,31%, ligeiramente acima da meta, de 4,25%. Os analistas consultados pelo BC mantiveram a previsão de crescimento para a economia brasileira em 2020 estável em 2,31%.  O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Caso a taxa se confirme, será o maior crescimento para o país desde 2013, quando o PIB foi de 3%. Os resultados da economia no ano passado devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março.

A demanda por crédito por parte dos consumidores no Brasil cresceu 4% em 2019 na comparação com 2018, embora tenha recuado 1,2% em dezembro frente ao mês anterior. A demanda por crédito por parte dos consumidores no Brasil cresceu 4% em 2019 na comparação com 2018, embora tenha recuado 1,2% em dezembro frente ao mês anterior. Os dados são da empresa de crédito Boa Vista. Segundo o levantamento, o segmento onde houve maior aumento dos pedidos de crédito em 2019 foi o financeiro, com alta de 6,1% no ano. Já o segmento não-financeiro teve alta de 2,5% na comparação anual. Segundo a Boa Vista, a trajetória do indicador ao longo de 2019 “mostra certa estabilidade do ritmo de crescimento da demanda por crédito, refletindo ainda o tímido crescimento da economia e o mercado de trabalho fragilizado por elevadas taxas de desocupação e subutilização da mão de obra”. De acordo com o G1, já a queda em dezembro foi interpretada como reflexo das quatro altas consecutivas nos meses anteriores, por sua vez ligadas à liberação de recursos do FGTS. Para os economistas da empresa, são fatores importantes para diminuir a cautela dos consumidores – e, por consequência, vitaminar as receitas das empresas que dependem do consumo interno – um avanço no mercado de trabalho e uma redução do endividamento e do comprometimento de renda.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) subiu para 65,3 pontos em janeiro. Com a alta de 1 ponto em relação a dezembro de 2019, o indicador está 10,5 pontos acima da média histórica e é o maior desde junho de 2010. Os dados são da pesquisa divulgada ontem (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de 0 a 100 pontos. Quando estão acima de 50, mostram que os empresários estão confiantes. Quanto maior o índice, maior e mais disseminada é a confiança. O Icei é maior nas grandes empresas, segmento em que subiu para 66,4 pontos neste mês. Nas médias, o Icei é de 64,9 pontos e, nas pequenas, de 63,4 pontos. “A confiança elevada se baseia não somente nas expectativas para os próximos seis meses, como também no sentimento de melhora da situação econômica corrente”, diz a pesquisa. De acordo com a CNI, o índice que mede a percepção dos empresários sobre as condições atuais dos negócios e da economia aumentou 0,9 ponto em relação a dezembro e ficou em 59 pontos em janeiro, o maior nível desde junho de 2010. O índice de expectativas subiu 1 ponto em relação ao mês passado e está em 68,4 pontos. Na avaliação da CNI, isso mostra que os empresários estão otimistas em relação ao desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses. De acordo com a pesquisa, a confiança é maior entre os empresários do Sul. Na região, o Icei de janeiro ficou em 67,2 pontos. Em seguida, vem a região Norte, onde o indicador alcançou 65 pontos. No Nordeste, o Icei foi de 64,5 pontos, e no Sudeste e Centro-Oeste, de 64,6 pontos. O levantamento também mostra que o otimismo é maior entre os empresários da indústria de transformação. Nesse segmento, o Icei alcançou 65,7 pontos em janeiro. Na indústria extrativa, foi de 63,7 pontos e, na construção, de 64 pontos. Esta edição do Icei foi feita entre os dias 6 e 17 deste mês com 2.458 empresas de todo o país. Dessas, 921 são pequenas, 917 são médias e 620 são de grande porte.

A geração de empregos com carteira assinada alcançou seu melhor índice desde 2013. Dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério da Economia, mostram que mercado de trabalho gerou um saldo positivo de 664.079 postos formais em 2019, 115 mil a mais do que o registrado no anterior. De acordo com a Veja, no último ano, as contratações totalizaram 16.197.094. O número total de demissões, por sua vez, foi de 15.553.015 pessoas. Segundo o levantamento do governo, os oito setores da economia registraram saldo positivo de contratações com carteira assinada em 2019. O setor de serviços foi o que mais gerou empregos, com 382.525 vagas formais. No comércio, foram 145.475 novos contratados e na construção civil, 71.115. Já a administração pública foi o setor que menos contratou, gerando 822 novos empregos. Segundo a Secretaria de Trabalho, todas as cinco regiões do país registraram mais contratações do que demissões no ano passado. O melhor resultado foi visto no Sudeste, com a criação de 318.219 vagas formais. Na região Sul, houve abertura de 143.273 postos; no Nordeste, 76.561; no Centro-Oeste, 73.450; e no Norte, 32.576. No recorte estadual, São Paulo foi o que gerou mais empregos, com 184.133 postos formais. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 97.720; e Santa Catarina vem em seguida, com 71.406. A exemplo do que ocorre em todos os anos, o mês de dezembro de 2019 apresentou saldo negativo. Foram fechadas 307.311 vagas. O mau desempenho mensal é um reflexo das demissões de funcionários temporários contratados para trabalhar durante o fim do ano, além da sazonalidade observada nos setores de serviços, indústria e construção civil. Os maiores índices de desligamentos foram registrados no setor de serviços (-113.852) e na indústria (-104.634). O comércio foi o único dentre os oito setores analisados que apresentou saldo positivo, com 19.122 vagas.

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina em 1,5% e do diesel em 4,1%. Os novos valores já estão valendo nesta sexta-feira, 24, informou a companhia. As reduções marcam a segunda vez em que a estatal corta os preços neste ano. Em 14 de janeiro, a Petrobras havia diminuído em 3% os valores médios do diesel e da gasolina. Os preços do petróleo caíram mais de 2% na quarta-feira, com o superávit previsto pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) para o mercado e preocupações com a demanda em meio ao surto de coronavírus na China, que ofuscou interrupções de produção na Líbia. Nesta quinta-feira, os preços também operam em queda. A Petrobras tem reiterado que sua política para ambos os combustíveis segue o princípio da paridade de importação, que leva em conta preços no mercado internacionais mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio. O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis. Na semana passada, os preços médios da gasolina e do diesel fecharam em alta nos postos brasileiros, apesar dos cortes de preços da Petrobras nas refinarias.

A arrecadação do governo federal fechou 2019 com alta real (descontada a inflação) de 1,69%, a 1,537 trilhão de reais, divulgou a Receita Federal nesta quinta-feira, 23. O resultado é o melhor desde 2014, quando a arrecadação somou 1,599 trilhão de reais, na série da Receita corrigida pela inflação. Entram na conta da arrecadação impostos, contribuições e demais receitas federais. Segundo o Fisco, entre os fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação estão o crescimento da economia (estimado em 1,17% por economistas), crescimento das receitas de royalties do petróleo (1,28% no ano passado, somando 61,011 bilhões de reais), e a alta na oferta e contratação do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou aumento real de 8,44% no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar do resultado da arrecadação, houve desaceleração no ritmo do crescimento na comparação com o ano anterior. A taxa de 1,69% em 2019 foi menor do que a expansão real de 4,76% registrada em 2018 (na comparação com 2017). Os números da arrecadação federal, por setores produtivos, mostrou crescimento maior dos valores arrecadados (sem contar INSS) para a extração de minerais metálicos (59,7%), consultorias (15,56%) e atividades auxiliares do sistema financeiro (14,76%).

Economistas consultados pelo Banco Central estimam que a economia do Brasil crescerá 2,31% em 2020. A projeção e está no Boletim Focus, pesquisa feita com bancos e instituições financeiras e divulgada nesta segunda-feira, 20. A estimativa do relatório é ligeiramente maior que a previsão da semana passada, de que o Produto Interno Bruto (PIB) ficaria em 2,30% para 2020. De acordo com a Veja, a previsão do mercado ainda é um pouco menor do que a do governo federal, que na semana passada estimou o crescimento do país em 2,40%. Os dados mostram o otimismo do mercado financeiro, ainda que com cautela, com a recuperação econômica. Caso a projeção se confirme, será o maior crescimento desde 2013, quando o PIB avançou 3%. Os economistas consultados pelo BC diminuíram de 3,58% para 3,56% a estimativa para inflação no ano. O valor segue abaixo do centro da meta, de 4%, mas dentro da margem de tolerância, que vai de 2,5% a 5,5%.

O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado na terça-feira (14). De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia. “No segundo semestre de 2019, uma parcela fundamental da retomada do crescimento veio dos estímulos dados pela liberação de recursos do FGTS, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2020. Além disso, a criação do saque-aniversário tem o potencial de mudar as perspectivas nos mercados de trabalho e crédito, impulsionando a economia nos próximos anos”, diz o boletim.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente. “Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente. O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado.  O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa para disponibilizar o cheque especial ao cliente está prevista na nova regra definida pelo Banco Central, que começou a valer na segunda (6). Ela estabelece que essa tarifa pode ser de até 0,25% sobre o valor disponível no cheque especial e que ela pode ser cobrada até mesmo se o cliente não usar o limite. A regra prevê ainda que a tarifa só pode ser cobrada de clientes com limite acima de R$ 500 no cheque especial, e apenas sobre o valor que excede esses R$ 500. A OAB entende que há violação ao direito do consumidor e quer que o Banco Central viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento de valores já cobrados. “O consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, afirma a ação. Segundo a Ordem, a cobrança de tarifa “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao "toma lá, dá cá", o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais. Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas - o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las -, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso. Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” - liberação de verbas em troca de apoio parlamentar - Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira, 7, que não há previsão de quando os pedidos de aposentadoria feitos por trabalhadores que se encaixam nas novas regras da Previdência serão deliberados pelo instituto. Segundo a autarquia, a demora ocorre porque os cálculos e as deliberações sobre os valores das benesses a serem concedidas são feitas por meio dos sistemas que, atualmente, estão passando por ajustes. Além disso, tais apurações não são feitas manualmente pelos servidores. Seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), estão sendo atualizados para adequação às novas regras, que estão em vigor desde novembro, após a promulgação da reforma. O INSS afirma que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),  uma espécie de extrato das contribuições previdenciárias, também está sendo atualizado, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS). Ou seja, quem tentar simular quando poderá se aposentar pelo site do instituto, não irá conseguir devido a atualização. O INSS afirma que quem já tinha direito ao benefício antes da promulgação da reforma não é prejudicado pela atualização. “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

Começam a valer a partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito. De acordo com o G1, a cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho. Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continua amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a Aneel, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. No caso da bandeira amarela, a indicação é de condição intermediária de geração de energia nas usinas hidrelétricas, por causa do volume de água nos reservatórios. A previsão é de que as chuvas no primeiro mês de 2020 vão elevar gradativamente o nível de água dos principais reservatórios, mas ainda em patamares abaixo da média histórica. A situação exige o acionamento das usinas termelétricas, movidas a petróleo e mais onerosas, “com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, assinala a Aneel. Assim a tarifa terá acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido em relação aos preços quando a bandeira é verde. Janeiro é mês de verão e apresenta aumento de temperaturas, inclusive no litoral brasileiro - mais procurado no período por causa das férias escolares. O calor da temporada pode elevar o consumo de energia com o aumento do uso de equipamentos como o ar-condicionado.

A Receita Federal do Brasil como a exigir desde a última quarta-feira (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional. Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Conforme antecipou o Blog do Valdo Cruz, o valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo - de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998. Os valores mudaram, no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).