Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
Justiça
Goleiro Bruno sai de presídio e visita instituição onde vai trabalhar Foto: Reprodução EPTV

O goleiro Bruno Fernandes visitou na última segunda-feira (7) o Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap), em Varginha (MG), onde começar a trabalhar nesta semana. O jogador, que está preso na cidade, foi autorizado pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais do município a realizar trabalhos externos de segunda a sexta-feira e deve dar aulas de futebol para crianças e adolescentes assistidos pela entidade. De acordo com o G1, Bruno chegou ao local, de forma discreta, e foi direto para a sala da coordenadora da instituição para acertar os detalhes sobre como o trabalho será realizado e assinar a documentação necessária. Depois o goleiro foi até a recepção, conversou com algumas pessoas, brincou com algumas crianças e seguiu para a quadra poliesportiva onde acontecem as aulas de futebol e de educação física no núcleo. Segundo a decisão da Justiça, o goleiro não vai poder ter contato com a área externa nem com pessoas de fora da instituição - apenas com parentes e familiares, como a mulher dele, que está grávida. O diretor do Boa Esporte Rildo Moraes, clube com o qual o jogador ainda tem contrato, chegou a ir ao local, mas teve que ir embora sem encontrar com Bruno.

Justiça suspende processo contra a Samarco e 22 réus pela tragédia de Mariana Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A reportagem teve acesso à decisão, que data de 4 de julho deste ano. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita. O despacho é assinado pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Os advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia. A pedido do MPF, companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz.

Rodrigo Janot é o PGR mais 'desqualificado' da história, diz Gilmar Mendes Foto: Lula Marques/PT/Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (7) que considera o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional. “Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, avaliou o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha. A declaração foi dada em meio a questionamentos sobre o trabalho da Operação Lava Jato, da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF. De acordo com o G1, Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), critica as delações premiadas.

Piauí: Juiz decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil Foto: Divulgação

Em uma decisão pioneira no país, o juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a prisão de um acusado pelo crime de “estupro virtual”. Juntamente com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, o magistrado iniciou a investigação acerca da prática criminosa. No caso, o investigado, utilizando um perfil fake do Facebook, ameaçava exibir imagens íntimas da vítima, exigindo desta o envio de novas fotografias nuas e até mesmo introduzindo objetos na vagina e/ou se masturbando. A fim de identificar o acusado, o juiz determinou ao Facebook que fornecesse as informações acerca do usuário do computador utilizado para a prática do crime. A empresa atendeu a ordem e, após identificado o acusado, foi determinada sua prisão. A decisão é inédita no país e visa acabar com as práticas daqueles que se escondem no anonimato da internet para o cometimento de crimes, além de servir de alerta para que novas vítimas, sofrendo abusos parecidos, compareçam às Delegacias de Polícia para denunciar.

Brumado: Acusado de matar homem com pauladas na cabeça vai a júri popular Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nelir Silva Ribeiro, apelidado “Kim”, foi preso em flagrante no dia 15 de março de 2013, denunciado por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, na época, no interior de sua residência, próxima ao antigo matadouro, no Bairro Santa Tereza, em Brumado, o acusado desferiu golpes de madeira na cabeça de Márcio Soares Pereira, conhecido como “Homem Aranha”, matando-o. Policiais encontraram o réu em um hospital recebendo atendimento médico. Ele foi preso depois de sua recuperação. Consta que a morte da vítima teria ocorrido por vingança, pois havia uma desavença entre ambos. O réu confessou o crime, porém alegou legítima defesa. Em suas alegações finais, o Ministério Público reafirmou a materialidade e a autoria, ressaltou a presença da qualificadora e pediu a pronúncia do réu. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o júri será realizado no dia 31 de agosto de 2017, com início às 8h20.

Acusado de homicídio qualificado vai a julgamento em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O réu Antônio Silva Fernandes, mais conhecido como Antônio de Catulino, foi denunciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Em 2001, o acusado efetuou cinco disparos contra Luciano Pereira da Silva, matando-o. O crime aconteceu próximo à igreja do Povoado Marquinhos, no Distrito de Ubiraçaba, em Brumado. De acordo com a denúncia, a vítima estava em visível estado de embriaguez e ofendeu o acusado, chamando-o de “corno e ladrão”. Após a discussão, ambos foram afastados, porém, em uma nova briga, o réu disparou contra a vítima, que não teve tempo de reagir. Durante o inquérito, o acusado admitiu o crime.  Em suas alegações finais, o Ministério Público reafirmou a materialidade e a autoria, destacou que a vítima estava desarmada, ressaltou a presença da qualificadora e acrescentou que houve premeditação. Segindo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento será realizado no dia 08 de agosto de 2017, com início às 8h20min.

Justiça recebe denúncia contra padre acusado de abusar de 4 meninos Foto: Reprodução/RBS TV

A justiça recebeu a denúncia contra o padre de 36 anos acusado de abusar de quatro meninos de São Francisco do Sul, no Norte catarinense, confirmou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O recebimento ocorreu em 17 de julho. O acusado seguia preso preventivamente até a noite desta quarta-feira (2), segundo o MPSC. Procurada, a defesa do padre informou que “o processo está correndo em sigilo absoluto determinado pelo Juízo Criminal da Comarca de São Francisco do Sul”. O G1 também tentou contato com a Diocese de Joinville, mas não obteve êxito. O padre foi indiciado pela Polícia Civil no início de julho. “Para a polícia, há provas suficientes para o indiciamento por estupro de vulnerável, que ele é responsável pelos crimes que está sendo acusado”, afirmou o delegado Marcel de Oliveira. A Diocese de Joinville decretou a suspensão das atividades dele e abriu um processo de investigação interna para apurar o caso.

Novo pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma do STF Foto: Gerdan Wesley

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou hoje (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida. Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar. “Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro. 

Sérgio Moro aceita denúncia, e Lula vira réu no caso do sítio de Atibaia Foto: Reprodução

O juiz Sérgio Moro aceitou na terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 12 denunciados pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O pecuarista José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, também teria pago parte da obra. De acordo com o G1, apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

Ministério Público vai fechar as Promotorias de Justiça das cidades de Boquira e Rio de Contas

Nos próximos dois meses, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), vai desativar 33 Promotorias de Justiça no interior do Estado. As unidades serão fundidas a 28 Promotorias de Justiça agrupadoras que já estão em funcionamento. Entre as Promotorias que serão desativadas estão a de Boquira e Rio de Contas. A medida também visa a diminuir os custos que o MP-BA tem com a manutenção dessas unidades. Atualmente, o MP tem 482 Promotorias de Justiça no interior e outras 206 em Salvador. As 33 unidades que serão desativadas são de entrância inicial, ou seja, pequenas promotorias, e não têm juízes ou promotores titulares. Na prática, o cidadão terá que se deslocar para locais mais distantes para conseguir atendimento.  

Presidente do TRE-BA convoca eleitores a dar resposta a maus políticos nas urnas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em sua passagem pelo município de Brumado na última sexta-feira (21), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, reforçou em entrevista ao site Achei Sudoeste sobre a importância dos eleitores realizarem a revisão dos seus títulos eleitorais para a versão biométrica, exigida a partir das eleições de 2018. Como na região da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, até o momento, apenas 37% dos títulos foram recadastrados, nossa reportagem indagou se o atual cenário de decepção com os escândalos na política tem influenciado os eleitores a não comparecerem cartórios para passarem pela adequação ao sistema biométrico. Em resposta, o desembargador apontou a obrigatoriedade do eleitor perante a Justiça Eleitoral e convocou os mesmos a irem às urnas eliminar os maus políticos, promovendo uma faxina, seja nos parlamentos ou nos cargos executivos que estejam desapontando a sociedade como um todo. 

Presidente do TRE-BA convoca eleitores a dar resposta a maus políticos nas urnas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

“A decisão é do eleitor, mas o voto é orbitário, assim como essa revisão dos títulos. Penso que o eleitor tem de realizar sua biometria e comparecer ao dia de votação para dar a resposta àquele mau gestor, parlamentar ou político que não atendeu aos anseios depositados pela população. Não realizar a biometria e tentar boicotar as eleições por não comparecer no dia da votação não seria a melhor solução. Só quem perde é o próprio eleitor que é penalizado primeiro pela perda do titulo, depois por permitir que outros decidam por ele quem irá comandar o seu país, seu estado e o seu município. Com o seu voto, você tem o poder de decisão. Mesmo com a decepção com o atual cenário da nossa política, somos nós, os eleitores, com o voto, quem podemos promover essas mudanças”, ressaltou o presidente do TRE-Bahia.

TRE massificará campanha para recadastramento biométrico em Aracatu e Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá uma campanha para atrair o eleitor para realização do recadastramento do título eleitoral para o formato biométrico nos município de Aracatu e Malhada de Pedras, que juntamente com Brumado compõem a 90ª Zona Eleitoral. Recentemente, os prefeito Sérgio Maia (Aracatu) e Terezinha Baleeiro (Malhada de Pedras) participaram de uma solenidade de assinatura de convênio e apoio ao recadastramento biométrico na presença do presidente do TRE, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, que aconteceu na prefeitura de Brumado. Na ocasião, o juiz eleitoral da comarca regional, Rodrigo Britto, disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que nos próximos meses haverá uma descentralização do recadastramento e o deslocamento dos aparelhos da sede do cartório eleitoral em Brumado para os municípios vizinhos. Serão dois meses de campanha no intuito de promover uma maior aproximação com o eleitorado dos dois municípios, muitos dos quais expressam dificuldades para comparecerem no Fórum Eleitoral de Brumado a fim de regularizar os títulos. Os dois prefeitos atestaram os compromissos de logística com a assinatura do convênio com o TRE e ainda agradeceram o empenho da justiça eleitoral em atender a demanda nos seus municípios. Até o momento, só foram recadastrados 37% de todo o eleitorado nos três municípios, porém o juiz eleitoral se mostrou otimista quanto a totalizar o quadro até o dia 31 de janeiro de 2018, quando se encerra o prazo para o recadastramento biométrico.

Brumado: Ação de agentes municipais de trânsito contra o ex-vereador Weliton Lopes é julgada improcedente Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A ação que sete agentes municipais de trânsito haviam movido contra o ex-vereador Weliton Lopes (DEM) foi julgada improcedente pelo juiz Rodrigo Souza Britto. Na época, durante discurso na tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado, o parlamentar fez severas críticas à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Brumado não pode ter a sua cultura de mais de 100 anos modificada do dia para a noite só pelos caprichos do superintendente, que, por ter um péssimo domingo, acorda na segunda-feira mal humorado modificando o sentido das ruas sem avisar nada a ninguém. Isso é um absurdo, uma afronta aos cidadãos brumadenses, pois o Código Nacional de Trânsito prima pela educação e não pelo autoritarismo. É um setor que vive na idade da pedra, prova disso é que os seus membros estão saindo no tapa para resolver questões internas. Não vamos permitir que isso continue, essa brincadeira de mau gosto vai ter que acabar”, disse o vereador, na ocasião. Os agentes se sentiram atacados e ingressaram na justiça com uma ação por danos morais. Na sentença, o magistrado considerou que o vereador estava exercendo a sua função de fiscalizar e de buscar melhorias no atendimento ao público em geral, inerentes ao exercício do próprio cargo eletivo.

Juiz manda suspender decreto que reajustou impostos da gasolina Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. De acordo com o G1, a tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro.

Brumado adere ao Programa Eleitor do Futuro Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na presença do presidente do Tribunal Eleitoral Regional da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edvaldo Rotondano, do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), do juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Britto, e da Secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim, foi assinado o convênio de adesão ao Programa Eleitor do Futuro, que será implantado no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz da zona eleitoral esclareceu que o programa objetiva “acabar com a rejeição da população e dos jovens com a política”. O magistrado detalhou que será fornecido material explicativo às escolas no intuito de se instruir os alunos quanto à democracia, à política e o processo de votação em si. O juiz adiantou ainda que as escolas realização um simulado de eleições com partidos fictícios. Os votos serão depositados em urnas eletrônicas verdadeiras com o intuito de familiarizar os jovens com o processo eleitoral e seus equipamentos tecnológicos. “Vamos levar a Justiça Eleitoral às escolas. Será uma brincadeira saudável para reforçar nos estudantes a importância do exercício da cidadania através do voto. Essa é a proposta do Eleitor do Futuro”, pontuou o juiz.  

TRE e municípios da 90ª Zona eleitoral estão engajados no recadastramento biométrico Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Apenas 37% dos eleitores da 90ª Zona eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, fizeram o recadastramento do título eleitoral com a tecnologia biométrica. Os municípios têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para finalizar o recadastramento. Por isso, o Tribunal Eleitoral Regional da Bahia (TRE-BA) promoveu uma solenidade para firmar o termo de parceria e cooperação técnica entre os prefeitos que compõem a 90ª Zona Eleitoral com o objetivo de agilizar o processo de recadastramento nas cidades. O evento foi realizado na última sexta-feira (21), no auditório da Prefeitura de Brumado, com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano. Além deste, a mesa de abertura da cerimônia foi formada pelos prefeitos Eduardo Lima Vasconcelos (Brumado), Sérgio Maia (Aracatu) e Terezinha Baleeiro (Malhada de Pedras), pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Rodrigo Brito, além de autoridades convidadas, como o vice-prefeito de Brumado, Édio Pereira, a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Brumado, Ilka Abreu , a Secretária de Educação de Brumado, Acácia Gondim, o comandante da 34ª CIPM, Major Adriano Souza Dias, o presidente 21ª Subseção da OAB-Brumado, Osvaldo Laranjeira, e o procurador jurídico da prefeitura de Brumado, Acioli Viana Silva. 

TRE e municípios da 90ª Zona eleitoral estão engajados no recadastramento biométrico Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O desembargador falou sobre a necessidade de as prefeituras, bem como as câmaras e secretarias municipais, unirem forças no intuito de alertar os eleitores quanto à importância da realização do recadastramento biométrico, destacando que nas eleições de 2018 o voto biométrico será obrigatório em todo o país. O desembargador chamou a atenção da coordenação da Casa Bolsa Família, bem como da secretaria municipal de desenvolvimento social, para que os mesmos alertem os assistidos sobre a urgência em realizarem o recadastramento, uma vez que os benefícios adquiridos estão atrelados as atualizações com a justiça eleitoral. Após as explanações, o desembargador e os prefeitos assinaram o termo de convênio para o andamento do processo na região.

TRE-BA assina convênio com Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras nesta sexta (21) Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assina na próxima sexta-feira (21) um convênio com as prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A cerimônia, prevista para às 10h30, ocorrerá no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado. A parceria objetiva assegurar o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico. Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF, além de outros impedimentos. Em Brumado, dos 47.979 eleitores apenas 15.512, o equivalente a 32,33%, fizeram o recadastramento biométrico. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Justiça autoriza regime semiaberto para Anna Carolina Jatobá Foto: Divulgação

A juíza Sueli Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), autorizou nesta segunda-feira que Anna Carolina Jatobá, condenada por participar do assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, em março de 2008, progrida ao regime semiaberto. Casada à época do crime com Alexandre Nardoni, pai de Isabella, Anna Carolina foi sentenciada em 2010 a 26 anos e oito meses de prisão por homicídio triplamente qualificado. Seus advogados alegavam que ela já cumpriu 34% da pena, tem bom comportamento e trabalha na prisão, condições que, desde o dia 18 de abril, a credenciavam a passar ao semiaberto. Na decisão, a magistrada considerou o “ótimo comportamento carcerário” de Anna Carolina Jatobá no presídio de Tremembé, onde está detida desde maio de 2008. “Não consta registro de infração disciplinar em seu histórico prisional, possui situação processual definida e uma única condenação”, afirma Sueli Armani. De acordo com a Veja, o benefício fará com que ela seja transferida a uma ala da penitenciária reservada a detentas na mesma condição, permitirá que ela saia da cadeia para trabalhar, com a condição de que volte à noite, para dormir, e tenha direito às cinco saídas temporárias anuais.

Justiça manda Geddel Vieira Lima para casa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão.

Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão Foto: Instituto Lula

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. De acordo com o G1, a sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.

STF considera que determinar exclusão de reportagem que não seja falsa é censura Foto: Foto: Reprodução/Jornal Ibirité

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Em sua justificativa, o ministro Edson Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Em primeira instância, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou a exclusão de uma reportagem no portal Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. Para Fachin, essa decisão se configura como “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida”. No relatório, o ministro considerou que a matéria possui tom descritivo e se limita a informações obtidas por meio da Polícia Civil.

Chapada Diamantina: Marcão é o novo prefeito de Lençóis Foto: Jornal da Chapada

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

Deputado federal Luiz Caetano perde mandato e direitos políticos cassados por cinco anos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

PF põe fim a grupo de investigadores da Lava Jato Foto: Wikipedia

A Polícia Federal (PF) encerrou o núcleo de trabalho específico voltado para a Operação Lava Jato em Curitiba. Em nota, a direção-geral da PF confirmou que os investigadores passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A mesma medida será aplicada ao grupo que tratava da Operação Carne Fraca. Segundo a PF, a mudança no grupo de trabalho segue o modelo adotado nas demais superintendências espalhadas pelo país. A direção-geral da PF diz que a integração levou em conta o fato de que cada delegado da Lava Jato conduzia cerca de vinte inquéritos. Para a PF, os resultados alcançados com a prática são “altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo”. A PF justifica que a decisão de acabar com o núcleo de Curitiba tem o objetivo de priorizar as investigações de maior potencial de dano ao Erário. A direção-geral alega que a medida permitirá o “aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”. As informações são da Veja.

Geddel chora ao ouvir de juiz que permanece na prisão Foto: Reprodução/Youtube

Ao final do depoimento de 1h23 minutos que deu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Geddel Vieira Lima caiu no choro ao ouvir que vai permanecer na prisão por tempo indeterminado.  Vallisney não deu prazo para a saída de Geddel, mas disse que vai analisar o pedido de soltura novamente na próxima semana. Conhecido pela postura rígida, ele negou ainda a aplicação de medidas alternativas pedidas pela defesa de Geddel. Entre os apelos, os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.  Ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel foi preso em caráter preventivo na última segunda-feira (3), acusado de obstrução de justiça. Ele é suspeito de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostos esquemas de fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. As informações são da Veja.

Arquivo