Brumado Notícias

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Mudança nos limites territoriais afeta economia de 74 municípios baianos

31 Ago 2013 - 10h03


Mudança nos limites territoriais afeta economia de 74 municípios baianos
As mudanças nos limites territoriais irá possibilitar uma distribuição mais igualitária dos recursos do FPM e Fundeb.

Através de um projeto idealizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) em parceria com o IBGE, 417 municípios baianos terão novos limites territoriais. A mudança deve impactar na gestão dos prefeitos e alterar a ordem administrativa e econômica nas cidades. No total, 357 municípios já passaram pela alteração, que foi viabilizada pelos deputados estaduais que aprovaram as matérias na Assembleia Legislativa. A recente votação de quatro projetos, oriundos da Comissão de Divisão Territorial da Casa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), implicará na modificação da área de mais 74 municípios. As mudanças nos limites territoriais irá possibilitar uma distribuição mais igualitária dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As áreas do Território de Identidade Baixo Sul, Chapada Diamantina, Vale do Jiquiriçá e da Bacia do Rio Grande serão alteradas. Segundo Antônio Cunha, diretor do Setor de Informações Socioambientais da SEI, a questão da divisão dos municípios era muito desordenada. “O maior impacto será dar maior ordenamento, como o de organizar o governo local, garantir que muitas áreas que não tinham assistências básicas, porque as prefeituras não sabiam a quem pertenciam, passem a investir. Em muitas comunidades próximas a uma determinada cidade, o prefeito não investia porque não era dele e o outro a quem o lugar pertencia não investia porque era muito longe da cidade por isso é importante essa mudança”, explicou o diretor ao Jornal Tribuna da Bahia. A SEI ainda não tem números sobre as consequências dessa movimentação, mas a questão tem sido bastante discutida com os dirigentes municipais antes de os projetos serem encaminhados.

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