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19/Abr/2017 - 16h30

Câmara aprova texto de projeto que prevê socorro a estados

Câmara aprova texto de projeto que prevê socorro a estados Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 301 votos a 127 (7 abstenções), o texto-base do projeto de lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta exigia, pelo menos, 257 votos favoráveis. Para concluir a votação, contudo, os parlamentares ainda precisam analisar as chamadas emendas, sugestões de deputados que podem alterar o teor do texto. Após a conclusão da análise pela Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado. Enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) neste ano, o projeto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as contrapartidas. De acordo com o G1, a aprovação do texto-base aconteceu após várias tentativas frustradas de votar o texto, que sofre resistência por parte de parlamentares. Desde o início do mês, foram quatro adiamentos.

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