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Presidente da Subseção Brumado diz que OAB não aceita a extinção de nenhuma comarca

28 Abr 2017 - 16h00


Presidente da Subseção Brumado diz que OAB não aceita a extinção de nenhuma comarca
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em evento realizado da manhã desta quarta-feira (26), em Ituaçu, o presidente da Subseção Brumado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osvaldo Laranjeira afirmou que a entidade não vai aceitar a extinção de nenhuma comarca na Bahia. Segundo a OAB, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem intenção de extinguir 101 comarcas no estado, todas de primeira entrância. Durante o evento, Laranjeira, destacou que o TJ-BA promoveu todos os juízes de primeira entrância e, sob a alegação de que não tem como contratar novos juízes e serventuários, pretende extinguir todas elas. O Presidente da Subseção Brumado classificou a atitude do TJ-BA como sendo vergonhosa e que vai causar não uma economia 'da justiça', mas sim 'de justiça', pois vai impossibilitar o acesso à justiça das pessoas mais carentes. Osvaldo afirmou ainda que antes de pensar na extinção de comarcas é preciso debater outras questões como os super-salários de juízes e desembargadores, auxílio-moradia pagos a juízes no valor de R$ 5.700,00/mês e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao judiciário, já que este tem natureza eminente de prestador de serviços e por esta razão não deveria esta sujeito ao limite para contratação de pessoal. As informações são do Sertão Hoje/Jornal Tribuna do Sertão.

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