Achei Sudoeste


Brumado: Justiça Eleitoral chama atenção para práticas proibidas no dia das eleições
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Considerando que a legislação eleitoral proíbe determinadas condutas no dia de votação, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor eleitoral atuante na 90ª zona, Ruano Fernando Silva Leite, chama a atenção dos partidos para evitar a prática de crime eleitoral. Sendo assim, estabelece que, no próximo domingo (2), constituem crimes: o uso de alto-falante e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. As práticas acima referidas são puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil e quinze mil. A legislação eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência  do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.