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Brumado: Vereador indica auxílio periculosidade para servidores que trabalham utilizando motocicletas
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Elias Pereira (PV), o Piau, apresentou indicação ao poder executivo no intuito de que seja garantido auxílio periculosidade aos servidores públicos municipais que trabalham utilizando motocicletas. No texto, o parlamentar apresenta a Lei Federal nº 12.997, de 18 de junho de 2014, com o acréscimo do § 4º ao art. 193, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), para reforçar o argumento de que os serviços prestados sobre motocicletas expõem o servidor a riscos a sua integridade física, levando em consideração o grande número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade. A indicação, além de aprovada, também ganhou o apoio dos demais parlamentares, que reforçaram a carência de atenção aos servidores nesse sentido.

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