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TCM rejeitou contas de 208 prefeituras baianas em 2013
O coordenador dos municípios do TCM, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha, sobretudo, na aquisição de recursos. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

De um total de 417, as contas de 208 prefeituras baianas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - o que representa quase 50% do balanço financeiro geral. 163 foram aprovadas, porém com ressalvas. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM. Para o Jornal A Tarde, o coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha, sobretudo, na aquisição de recursos do governo federal e estadual. De acordo com Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item restos a pagar. O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores não podem contrair débitos no último ano do governo, caso a administração não disponha de saldo suficiente.

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