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Juiz Rodrigo Souza Britto toma posse no Juizado Especial de Brumado

21 Fev 2017 - 00h00


Juiz Rodrigo Souza Britto toma posse no Juizado Especial de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O juiz Rodrigo Souza Britto tomou posse no Juizado Especial de Pequenas Causas, no município de Brumado. Na sexta-feira (17), o Pleno do TJ-BA aprovou a movimentação de 21 Juízes da entrância intermediária, estando Brumado como uma das comarcas beneficiadas. O compromisso para inclusão da cidade havia sido firmado pela presidência do TJ-BA em dezembro do ano passado. Agora, a comarca local vai persistir na instalação da 2ª Vara Cível. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o magistrado falou sobre sua designação e benefícios de um juiz titular atuando no juizado local, que acumula mais de 4 mil processos. “Espero fazer um bom trabalho e atender à comunidade da melhor forma possível. Com essa designação, esses processos passam a ganhar maior celeridade, o que beneficiará a comunidade como um todo”, pontuou.

TJ-BA aprova movimentação de juízes e Comarca de Brumado está entre as beneficiadas

20 Fev 2017 - 11h00


TJ-BA aprova movimentação de juízes e Comarca de Brumado está entre as beneficiadas
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na sexta-feira (17), o Pleno do TJ-BA aprovou a movimentação de 21 Juízes da entrância intermediária, estando Brumado como uma das Comarcas beneficiadas. O compromisso para inclusão da cidade de Brumado havia sido firmado pela presidência do TJ-BA em dezembro do ano passado. Agora a comarca local vai persistir na instalação da 2ª Vara Cível. Nesta segunda-feira (20), tomará posse o Juiz Rodrigo Britto como titular nos juizados.

STF admite indenizar preso em cela lotada

17 Fev 2017 - 09h30


STF admite indenizar preso em cela lotada
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário. O caso analisado pelo STF é de um preso de Mato Grosso do Sul que estava em cela com capacidade para 12 pessoas, mas abrigava cem presos. Por falta de espaço, o condenado dormia com a cabeça no vaso sanitário. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio, que é roubo seguido de morte. Ficou preso por oito anos e hoje está em liberdade condicional. O condenado pediu na justiça indenização de um salário mínimo por mês que ficou no presídio em condições degradantes. O valor fixado, no entanto, foi de apenas R$ 2 mil. As informações são do jornal O Globo.

STF nega liberdade a Eduardo Cunha

16 Fev 2017 - 12h30


STF nega liberdade a Eduardo Cunha
Foto: EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na quarta-feira (15) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Seguindo recomendação do novo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, e por 8 votos a 1, a maioria dos ministros resolveu mantê-lo na prisão em Curitiba (PR) - o único voto a favor de conceder liberdade a Cunha foi do ministro Marco Aurélio Mello. O peemedebista, que teve o mandato cassado em setembro, foi preso em outubro do ano passado pela Polícia Federal em Brasília por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. No âmbito da Lava Jato, Eduardo Cunha responde a diversas ações penais por suposto recebimento de propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com o G1, o advogado Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, falou com a imprensa ao final da sessão e disse que o Supremo não entrou no mérito sobre se a prisão está correta ou não e que confia que o STJ concederá a soltura e que, se isso não acontecer, recorrerá ao STF novamente.

Ministério Público apura qualidade da água distribuída pela Embasa em Brumado

16 Fev 2017 - 07h00


Ministério Público apura qualidade da água distribuída pela Embasa em Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar a qualidade da água distribuída pela Embasa na cidade de Brumado. O órgão levou em consideração que a água fornecida em algumas localidades do município, na última semana, apresentava odor impróprio. Além disso, o MP-BA considera o ofício 003/2017, do Ceacon, que informa que, por meio de relatório extraído do SISAGUA, foi verificado que o município está silencioso para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA). A Embasa deve prestar esclarecimentos sobre os fatos em um prazo de 72 horas, bem como tem de apresentar laudos de avaliação da qualidade da água para consumo humano no município, dos últimos seis meses. A Vigilância Sanitária Municipal também deve informar se o município está submetido ao Programa VIAÁGUA e se está cumprindo o Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água.  

Justiça suspenda pensão a ex-governadores na Bahia

15 Fev 2017 - 18h30

O pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores baianos foi suspenso por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública emitida nesta segunda-feira (13) em tutela de urgência (antecipa os efeitos antes de uma decisão final). O despacho do juiz Glauco Dainese de Campos ocorre no âmbito de ação popular movida pelo coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, que aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual que proporciona o direito à pensão vitalícia. Entre os beneficiários nominais estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval -- os dois primeiros, no entanto, negam receber a pensão. A decisão ainda determina que o Estado da Bahia acrescente aos autos uma planilha que detalhe os valores pagos aos ex-governadores, pensionistas e demais beneficiados.

Dilma revela à Polícia Federal que nomeação de Lula evitaria impeachment, segundo revista

15 Fev 2017 - 16h30


Dilma revela à Polícia Federal que nomeação de Lula evitaria impeachment, segundo revista
Foto: Reprodução

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) revelou à Polícia Federal (PF) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Casa Civil, em março de 2015, evitaria seu impeachment. Segundo informações da revista Veja, Dilma prestou depoimento à PF em 12 de dezembro, quando explicou o porquê da indicação de Lula. "Desde o início do segundo mandato, a declarante tinha interesse em trazer o ex-presidente Lula para integrar o governo. (...) A declarante acredita que, caso o ex-presidente Lula viesse a assumir a chefia da Casa Civil, como havia previsto, possivelmente não teria sofrido o impedimento", disse Dilma no depoimento ao qual a publicação teve acesso. Na ocasião, Dilma também negou ter articulado para tirar empreiteiros da prisão e para evitar a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (ex-PT).

Comitê do Ministério Público busca reestruturar Conselho de Segurança de Brumado

15 Fev 2017 - 16h00


Comitê do Ministério Público busca reestruturar Conselho de Segurança de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Através do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (CISP-BA), o Ministério Público Estadual (MPE) está buscando viabilizar a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança na cidade de Brumado (CMSB). Em entrevista ao Brumado Noticias, o promotor público Adriano Reis declarou que esteve reunido com representantes da 34ª CIPM, da 20ª Coorpin, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da prefeitura para debater algumas propostas para a revitalização do conselho municipal. O promotor adiantou que um novo encontro entre as instituições será realizado no mês de março. Ele estendeu o convite para participação na reunião à Câmara de Vereadores, Uneb, Defensoria Pública Estadual e outros órgãos que possam colaborar com a proposta de reestruturação do CMSB. Após a reestruturação do conselho, as ações se voltarão para as medidas preventivas para melhoria da segurança no município.

Coelba inicia instalação de energia para o presídio de Brumado

15 Fev 2017 - 15h00


Coelba inicia instalação de energia para o presídio de Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O site Brumado Notícias registrou o início dos trabalhos de instalação de energia elétrica para o presídio do município de Brumado. Uma equipe da empresa terceirizada que presta serviços para a Coelba começou as atividades na manhã desta quarta-feira (15), na estrada vicinal que liga a BR-030 ao presídio. Nas próximas semanas, a Embasa também deve iniciar as obras de instalação de água para a unidade prisional. Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, o governo pretende abrir licitação para manutenção do presídio brumadense até o final do mês de março e a previsão é de que o complexo seja inaugurado em abril. A prefeitura ainda deve buscar recursos para pavimentar e iluminar a estrada de acesso ao conjunto penitenciário. O projeto para a obra já foi aprovado pela câmara municipal na legislatura de 2016, e a administração, juntamente com o parlamento, buscará apoio através de emendas parlamentares para que a obra seja executada.

Polícia Federal prende 27 em ação contra desvios em Universidade do Paraná

15 Fev 2017 - 13h30


Polícia Federal prende 27 em ação contra desvios em Universidade do Paraná
Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal realiza uma operação que tem como alvo desvios de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR) na manhã desta quarta-feira (15). Ao todo, a operação “Research” cumpre 73 mandados nas cidades de Curitiba, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Antonina, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, no Paraná; Rio de Janeiro (RJ); e Campo Grande e Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Entre as ordens judiciais, 29 são de prisão temporária, 8 de condução coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão. Dois funcionários públicos federais estão entre os alvos. Segundo informações da RPC TV, 25 pessoas já foram presas até 7h50 (horário de Brasília). As investigações apuram o repasse irregular de recursos por meio de pagamentos sistemáticos, fraudulentos e de valores milionários de bolsas destinadas a pessoas sem vínculos com a universidade, entre 2013 e 2016. Segundo a PF, há evidências de fraudes em pagamentos de título de auxílio a pesquisadores e bolsas de estudo no Brasil e no exterior pagas a pessoa sem vínculo com a UFPR. O nome da operação faz menção ao objetivo das bolsas, que seriam estudos e pesquisas pelos contemplados pelos incentivos. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Denúncias de violência contra a mulher aumentam em Livramento de Nossa Senhora

15 Fev 2017 - 12h00


Denúncias de violência contra a mulher aumentam em Livramento de Nossa Senhora
Foto: Reprodução/Viva Melhor

Em Livramento de Nossa Senhora, o número de casos de violência contra a mulher cresceu bastante nos últimos dias. Há registro de casos na sede e na zona rural do município. Em alguns casos, as agressões são presenciadas pelos próprios filhos. A maior parte das agressões acontece aos finais de semana. Como a delegacia do município não opera aos sábados e domingos, as queixas são recebidas a partir das segundas-feiras, o que é um obstáculo para a polícia e para as vítimas. A pena para agressores que se enquadram na Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 com o objetivo de punir com mais rigor os agressores, é de três meses a três anos e, apesar de ter aumentado a criação de delegacias especiais para mulheres, a cidade ainda não dispõe desse serviço. De acordo com o L12, o juiz da Comarca de Livramento, João Lemos Rodrigues, admitiu o crescimento dos casos de mulheres que procuram o atendimento do Judiciário relatando violência doméstica.

STF diz que Moreira Franco pode ser ministro e com foro

15 Fev 2017 - 08h30


STF diz que Moreira Franco pode ser ministro e com foro
Foto: Beto Barata/PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu na terça-feira (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado. Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.  Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado. As informações são do G1.

Auditoria Pública Cidadã pede ao MP exoneração do filho do prefeito de Brumado

15 Fev 2017 - 00h00


Auditoria Pública Cidadã pede ao MP exoneração do filho do prefeito de Brumado

Na última terça-feira (14), a Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB) entrou com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Brumado por suposta prática de nepotismo. De acordo com a entidade, a contratação do filho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), Rodrigo Cunha Vasconcelos, para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura é irregular por se tratar de nepotismo. A auditoria acredita que a contratação é similar ao caso do filho do governador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. “Se o STJ decidiu, por meio de liminar, suspender a contratação do filho de Crivela para a Casa Civil, sob a égide do nepotismo, podemos trazer para o nosso plano local e contestar que a mesma prática aconteceu em Brumado”, alegaram os membros da entidade, que querem a exoneração do secretário.

Sérgio Cabral passa mal e recebe atendimento médico em Bangu

14 Fev 2017 - 17h30


Sérgio Cabral passa mal e recebe atendimento médico em Bangu
Foto: Vagner Rosário/Veja

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) passou mal na segunda-feira e precisou ser atendido na unidade médica do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde está preso. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cabral foi atendido no ambulatório da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e, depois, encaminhado à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) que fica dentro do complexo para fazer exames. Segundo a Veja, após ser atendido, Cabral retornou para a unidade prisional e, segundo a secretaria, passa bem. Não foram divulgados detalhes sobre o motivo do mal-estar do ex-governador.

Brumado: ONG mobiliza Ministério Público devido a irregularidades no canil municipal

14 Fev 2017 - 00h00


Brumado: ONG mobiliza Ministério Público devido a irregularidades no canil municipal
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Enquanto dezenas de cães continuam soltos pelas ruas de Brumado, a associação protetora dos animais e a Ong AuAu travam uma luta para que a prefeitura realize os reparos necessários nas instalações do canil municipal, que foi inaugurado no final do mandato do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT). A obra, orçada em mais R$ 100 mil, foi realizada pela administração através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante do Ministério Público Estadual (MPE). Através dele, ficou estabelecido que o canil deveria ser entregue até o último dia do ano passado. 

Brumado: ONG mobiliza Ministério Público devido a irregularidades no canil municipal
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Insatisfeitos com a obra, membros da Ong AuAu compareceram ao MPE e apresentaram fotos e vídeos como comprovantes das irregularidades nos padrões da obra. Segundo atestaram, a prefeitura fugiu do projeto original e construiu alas menores do que as indicadas na planta. As alas não atendem a demanda diante do número de cães que necessitam ser assistidos no canil. Outra irregularidade apontada é a falta de um muro no entorno da área. Isso porque, sem o muro, os animais não podem ficar soltos para banho de sol, pois facilitaria a fuga do canil. A Ong e a associação protetora dos animais aguardam um parecer do MPE a fim de que a prefeitura seja notificada para atendimento correto do projeto.

Delegado deixa a Lava Jato e se diz 'esgotado'

13 Fev 2017 - 14h30


Delegado deixa a Lava Jato e se diz 'esgotado'
Foto: Reprodução/TV Globo

O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal. Márcio Anselmo encontra-se em missão no Espírito Santo, mas ainda deve voltar ao Paraná para concluir alguns trabalhos que estão pendentes antes de se desligar totalmente das investigações da Lava Jato, conforme a PF. Ainda de acordo com a corporação, a saída do delegado se deu por um convite feito pelo Superintendente da PF no Espírito Santo. Em uma carta enviada à PF, Marcio Anselmo disse que pediu o desligamento por esgotamento físico e mental causado pelos mais de três anos que esteve à frente dos inquéritos da operação. A carta foi publicada pelo jornal o Estado de São Paulo e confirmada pelo G1. “Importante frisar ainda que minha saída do grupo não me impede de continuar auxiliando nos trabalhos com toda a expertise adquirida ao longo desse período, notadamente no momento em que diversas unidades da federação tem recebido investigações desmembradas da Operação Lava Jato”, disse Márcio Anselmo em um trecho da carta.

Juiz coloca Eike Batista e Sérgio Cabral no banco dos réus

11 Fev 2017 - 10h00


Juiz coloca Eike Batista e Sérgio Cabral no banco dos réus
Foto: Danilo Verpa/Folhapress

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desmembramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou na sexta-feira (10) denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e outros seis acusados. Alvos das operações Calicute e Eficiência, Cabral, Adriana e Eike estão presos preventivamente no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. O ex-bilionário é acusado pelo MPF de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por supostamente ter pagado 16,5 milhões de reais em propina a Sérgio Cabral por meio de contratos fictícios de compra e venda de uma mina de ouro na Colômbia. A ex-primeira-dama também teria recebido de Eike Batista, conforme com os procuradores, um milhão de reais de em contratos fictícios de advocacia. Ao ex-governador, apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa”, são atribuídos os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, cujas penas, somadas, podem chegar a 50 anos de prisão. De acordo com a Veja, o peemedebista figura no banco dos réus em outros dois processos: um decorrente da Operação Calicute, que também corre sob a responsabilidade de Bretas, e outro na Justiça Federal de Curitiba, aos cuidados do juiz federal Sergio Moro.

O bote contra a Operação Lava Jato está armado

11 Fev 2017 - 09h00


O bote contra a Operação Lava Jato está armado

Talvez pela proximidade do Carnaval, a piada recorrente em Brasília é que o governo de Michel Temer (PMDB) rasgou a fantasia. O chiste decorre da leitura mais óbvia dos últimos acontecimentos: tudo conspira, dentro e fora do governo, para sabotar ou pelo menos restringir o alcance da Lava Jato. Com o aval do Planalto, acusados de corrupção ocuparam postos-chave no Congresso – como Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, assumindo o controle sobre a tramitação de qualquer projeto. Também uniram forças com o governo para dar apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal, vaga na qual terá papel de protagonista no julgamento da Lava Jato. Os sinais da cruzada pela impunidade estão no governo, no Congresso e no Supremo e até na Polícia Federal. A explicação é uma só: o silêncio das ruas, que faz com que movimentos de cerco à operação sintam-se mais à vontade. Tanto que o novo capítulo do abafa reúne próceres dos três poderes. O vale-tudo contra a operação, agora à luz do dia, conta ainda com ações sem estardalhaço, como o desmonte da força-tarefa da PF, com a remoção de personagens centrais, como o delegado Márcio Anselmo, que desvendou a relação do doleiro Alberto Youssef com a Petrobras, marco zero da Lava Jato, e irá para a corregedoria da PF no Espírito Santo.

Vereador suspeito de tráfico comemora ao deixar cadeia em Ubaitaba

11 Fev 2017 - 08h30


Vereador suspeito de tráfico comemora ao deixar cadeia em Ubaitaba
Foto: Reprodução/TV Bahia

O vereador Messias Aguiar (PMDB), 34 anos, da cidade de Ubaitaba, no sul da Bahia, comemorou ao sair da cadeia após passar quatro meses preso por ter sido encontrado com quase 300 kg drogas após uma denúncia anônima. Aguiar saiu da carceragem de Valença, também na região sul, na sexta-feira (10), ao lado do advogado. Ele sorri e faz sinal de positivo para a câmera. A informação sobre a soltura do vereador foi passada ao G1 pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Conforme o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a defesa do vereador conseguiu um habeas corpus para que o edil responda pelo crime de tráfico de drogas em liberdade. Ele deve começar os trabalhos na Câmara de Vereadores de Ubaitada na quarta-feira (15). 

Rodrigo Maia pegou R$ 1 milhão em propina da OAS, aponta PF

09 Fev 2017 - 17h30


Rodrigo Maia pegou R$ 1 milhão em propina da OAS, aponta PF
Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A informação foi revelada pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo. A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de 1 milhão de reais, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora. O “Jornal Nacional” ainda informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de 1 milhão de reais em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara. Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há ‘fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro’ por parte de Maia. Maia afirmou que “nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara”. Segundo ele, “ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”.

TCM aciona ex-prefeito de Érico Cardoso no Ministério Público

09 Fev 2017 - 16h00


TCM aciona ex-prefeito de Érico Cardoso no Ministério Público
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por cidadãos do município de Érico Cardoso contra o ex-prefeito João Paulo de Souza (PT) por diversas irregularidades cometidas no exercício de 2011. O relator do processo, Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a ocorrência de ato ilícito quanto ao não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais e imputou multa de R$ 10 mil. A relatoria comprovou que a prefeitura não procedeu ao devido recolhimento da parte patronal do INSS, não repassando o montante de 8% descontados dos vencimentos dos servidores municipais. Foi confirmada ainda a acumulação indevida de cargos pelo ex-prefeito. No exercício de 2011, além do recebimento do subsídio como prefeito, João Paulo manteve três vínculos remunerados como médico. A equipe técnica identificou também que foram gastos R$ 10.186,24 em áreas não abrangidas por procedimento licitatório realizado para contratação de limpeza pública e conservação de estradas vicinais. Ainda cabe recurso da decisão.

TCM aprova com ressalvas contas do ex-prefeito Tito Eugênio

09 Fev 2017 - 15h00


TCM aprova com ressalvas contas do ex-prefeito Tito Eugênio

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PDT), para modificar a decisão inicial que opinou pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2015, e aprovou as contas com ressalvas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, manteve a multa imputada de R$ 6 mil. No recurso, o gestor contestou o único ponto do relatório que motivou a rejeição: a abertura de créditos especiais sem prévia autorização legislativa, apresentando novas justificativas e documentações. A relatoria entendeu que não houve criação de novo elemento de despesa na Lei Orçamentária, o que descaracteriza o crédito aberto como especial. Com isto, a irregularidade que motivou a rejeição das contas foi desfeita.

Prefeito de Rio do Pires nomeia pai, irmão e esposa para secretarias no município

09 Fev 2017 - 14h00


Prefeito de Rio do Pires nomeia pai, irmão e esposa para secretarias no município
Foto: Folha Regional

O prefeito Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, do município de Rio do Pires, no sudoeste baiano, nomeou diversos familiares para ocupar cargos de primeiro escalão em seu governo. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o progressista, que administra a cidade pela primeira vez, já nomeou a esposa Joseni Domingues Marques Santos, para comandar a Secretaria de Assistência Social, o irmão Gilcileno Antônio dos Santos para a Secretaria de Saúde e seu pai, Gildásio Antônio dos Santos, para a Secretaria de Infraestrutura. Na relação de familiares ainda constam cunhados e primos do gestor. Vereadores da cidade prometem acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar possível crime de nepotismo.

STF revoga prisão de prefeito suspeito de ligações com o PCC

09 Fev 2017 - 13h30


STF revoga prisão de prefeito suspeito de ligações com o PCC
Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou nesta quarta-feira por meio de liminar a prisão preventiva do prefeito eleito de Embu das Artes (SP), Claudinei Alves dos Santos (PRB), mais conhecido como Ney Santos. Denunciado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele era considerado foragido da Justiça desde 9 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Xibalba do Ministério Público de São Paulo. O prefeito nega todas as acusações. Com a decisão em caráter provisório, ele deve tomar posse como prefeito nos próximos dias. Mesmo sendo procurado pela polícia, Ney Santos foi diplomado por procuração para o cargo após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Numes Maia Filho. No entanto, não assumiu o posto porque poderia ser preso a qualquer momento. Na quarta-feira passada, o vice da chapa, doutor Piter, tomou posse na Câmara Municipal de Embu, que é vizinha à delegacia da cidade. “Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias. (…) Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, escreveu Mello. De acordo com a Veja, a defesa de Ney Santos argumenta que a promotoria usou informações de um inquérito que já foi arquivado e que o prefeito é vítima de perseguição política na cidade. Ney Santos foi eleito com mais de 80% dos votos.

Weber e Fux vão relatar ações que pedem cassação de PT, PP e PMDB

09 Fev 2017 - 11h30


Weber e Fux vão relatar ações que pedem cassação de PT, PP e PMDB
Foto: Reprodução

Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux foram sorteados na quarta-feira (8) relatores de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação dos registros de PT, PP e PMDB. Rosa Weber relatará as ações sobre o PT e o PP e Fux, sobre o PMDB. As ações são baseadas em investigações da Operação Lava Jato, segundo as quais os partidos receberam dinheiro público desviado da Petrobras, via doação de campanha, a título de propina. Desde o início das investigações, as legendas negam irregularidades, dizem quas doações foram legais e devidamente informadas à Justiça Eleitoral. A representação contra o PT foi aberta no ano passado pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, e estava parada desde setembro, à espera da definição do relator, responsável por supervisionar o caso. Inicialmente, o processo foi encaminhado à então corregedora-geral eleitoral, Maria Thereza Assis Cavalcanti, mas ela questionou o envio. Maria Thereza também defendeu a abertura de investigações semelhantes sobre PMDB e PP, que foram autorizadas, mas também ficaram à espera de relatores. De acordo com o G1, o plenário do TSE decidiu que relatores desse tipo de ação devem ser definidos por sorteio, sem a remessa automátiva ao corregedor-eleitoral, ministro Herman Benjamin.